O município do Rio Grande sediou, na tarde desta terça-feira (31), uma reunião da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), realizada no prédio da Alfândega da Receita Federal. Integrando a programação do Festimar 2026, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, parlamentares e representantes de instituições regionais para discutir temas considerados estratégicos para os 23 municípios da região. Durante cerca de três horas, a pauta abordou assuntos como a concessão do Polo Rodoviário Regional, a situação financeira da Santa Casa do Rio Grande, a fiscalização dos preços dos combustíveis, o impacto do ICMS da Educação e possíveis perdas nos repasses estaduais nas receitas municipais, além de emendas impositivas e outros assuntos.

Na abertura da reunião, o presidente da Azonasul, André Selayaran Nicoletti citou a importância do encontro e ressaltou o caráter descentralizado da agenda da entidade, a primeira da sua gestão, ao promover a reunião no Rio Grande. A prefeita Darlene Pereira deu as boas-vindas aos participantes e enfatizou a importância de receber os gestores da região durante a programação do Festimar. Disse que o momento foi oportuno para fortalecer o diálogo institucional, construir soluções conjuntas e, ao mesmo tempo, apresentar o potencial do Rio Grande aos visitantes.

Entre os presentes, também participaram o vice-prefeito Renato Gomes, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer, a presidenta do Corede/Sul, Selma Vilela, além de secretários municipais de várias áreas, como as da Saúde e Educação no Rio Grande.

Combate ao abigeato

A delegada Paula Garcia, responsável pela 9ª Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato, apresentou aos gestores um panorama sobre a atuação da unidade, criada para atender os municípios da região. Durante manifestação, ela explicou que a delegacia possui abrangência macrorregional e atua no enfrentamento aos crimes rurais, especialmente o abigeato, além de outras ocorrências relacionadas à criminalidade no meio rural. A delegada citou o desafio da cobertura territorial e a importância da integração entre as forças de segurança e os municípios para ampliar a efetividade das ações preventivas e repressivas.

Consulta Popular 

Na sequência, a presidenta do Corede/Sul, Selma Vilela, falou sobre a atualização das diretrizes e políticas relacionadas ao processo da Consulta Popular. Ela reforçou a necessidade de maior participação dos gestores municipais nas discussões e mobilizações regionais, com o objetivo de ampliar a capacidade de articulação da Zona Sul em torno de pautas prioritárias e mais recursos para todos os municípios.

Concessão do Polo Rodoviário Regional 

Um dos principais temas discutidos foi a proposta de concessão do Polo Rodoviário Regional, especialmente no que se refere aos impactos da modelagem apresentada para a Zona Sul. O presidente da Azonasul informou que a entidade acompanha o debate sobre o tema e destacou a necessidade de aprofundar a discussão técnica sobre o peso dos investimentos previstos no valor das futuras tarifas de pedágio. Entre os pontos levantados pelo presidente estavam as obras do chamado Lote 4 no município do Rio Grande e a ponte de Jaguarão. Ele sugeriu ser necessário consolidar um documento técnico com as demandas regionais a ser encaminhado de forma conjunta pelos municípios. A prefeita Darlene Pereira manifestou preocupação com os efeitos de longo prazo da concessão e defendeu uma atuação unificada entre os municípios da região. Disse ser fundamental que a Zona Sul apresente posicionamento conjunto e contribuições formais ao processo, especialmente diante da possibilidade de impactos diretos sobre áreas urbanas e sobre a mobilidade regional.

Darlene também defendeu um documento encaminhado pelo deputado Halley de Souza (PT) que deve servir como base para o encaminhamento de sugestões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao mesmo tempo em que cada município também formalize suas manifestações no sistema oficial de consulta pública. O vice-prefeito Renato Gomes também se pronunciou sobre o tema e afirmou que acompanha a pauta há bastante tempo. Ele destacou a importância de um trabalho conjunto entre os prefeitos da região para fortalecer a defesa dos interesses da Zona Sul e garantir avanços em um processo que considera decisivo para o futuro logístico e econômico dos municípios.

O deputado federal Alexandre Lindenmeyer participou de toda a reunião e também apresentou considerações sobre o cronograma e os impactos da concessão. Ele avaliou que, mantido o rito atual, a cobrança de pedágio poderá entrar em vigor em aproximadamente dois anos, o que exige organização política e técnica imediata por parte da região. O parlamentar chamou atenção para a necessidade de buscar alternativas para obras consideradas estruturantes, como o Lote 4, e defendeu mobilização regional e articulação política mais ampla para garantir investimentos que evitem a inclusão de determinados custos diretamente na tarifa paga pela população e pelo setor produtivo.

Fiscalização nos preços dos combustíveis

Outro tema tratado no encontro foi a fiscalização dos preços dos combustíveis nos municípios. A prefeita Darlene Pereira informou que a Prefeitura já realizou ações de fiscalização em 40 postos de combustíveis e nove distribuidoras. De acordo com ela, os levantamentos apontam que parte importante do problema está relacionada às distribuidoras, especialmente em situações envolvendo retenção de combustível e elevação de preços. Darlene afirmou que o Município já está em processo de notificação e aplicação de multas, além de atuar em conjunto com órgãos de fiscalização, Forças de Segurança e com o Governo Federal para monitorar a situação. A prefeita também relatou preocupação com o impacto dos reajustes e da dinâmica de abastecimento sobre os consumidores locais, reforçando que o tema seguirá sendo acompanhado de forma rigorosa.

Crise financeira da Santa Casa 

A situação financeira da Santa Casa do Rio Grande também ocupou parte importante da reunião. A secretária municipal da Saúde, Juliana Acosta, apresentou um panorama da crise enfrentada pela instituição, destacando que médicos do hospital acumulam cerca de quatro meses de salários atrasados. Ela alertou que a situação preocupa não apenas o Rio Grande, mas toda a região, uma vez que a Santa Casa mantém serviços essenciais e de alta complexidade, como pronto-socorro, centro obstétrico, UTI, oncologia e cardiologia. De acordo com a secretária, não há, hoje, na região, capacidade instalada suficiente para absorver integralmente a demanda da instituição em um eventual cenário de agravamento da crise.

Juliana explicou que, mesmo com eventuais ajustes no teto MAC (Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar no SUS), os recursos não são repassados de forma imediata e, por isso, a situação exige outras medidas emergenciais por parte do Estado. Ela destacou ainda que o passivo estimado apenas com os médicos gira em torno de R$ 3,6 milhões por mês, com pagamentos em atraso desde novembro, inclusive sem quitação integral do último repasse efetuado. Diante do quadro, foi proposta a realização de uma reunião entre secretários e secretárias municipais de Saúde da região com o novo titular da pasta no Governo do Estado, para buscar alternativas concretas e discutir medidas capazes de evitar a suspensão de serviços. A proposta ficou em aberto, mas uma reunião da CIB – Comissão Intergestores Bipartite está prevista para os próximos dias, em Porto Alegre, e esse assunto deverá ser incluído na pauta.

ICMS da Educação

A pauta da Educação também esteve em debate, com destaque para os efeitos do Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul (Imers) sobre a arrecadação dos municípios. Durante a apresentação técnica, foi ressaltado que a Educação já representa 10% da composição do ICMS municipal e que esse percentual tende a crescer gradualmente, podendo alcançar até 17% nos próximos anos. Com isso, o desempenho educacional dos municípios terá impacto cada vez maior na receita recebida por cada administração local.

Foi explicado aos gestores que o Imers já influencia diretamente o valor repassado aos municípios e que aqueles com melhor desempenho passam a ter maior participação no recurso. Por outro lado, municípios com queda nos indicadores tendem a perder arrecadação automaticamente, o que exige atenção crescente à formulação de políticas públicas educacionais e à qualificação da gestão na área.

Encaminhamentos 

Ao final da reunião, os participantes reforçaram a importância de manter a articulação entre os municípios da Zona Sul em torno de pautas comuns e de interesse regional. Entre os principais encaminhamentos, ficaram a organização de documento técnico conjunto sobre a concessão do Polo Rodoviário Regional e direcionamento aos órgãos competentes, como a ANTT; a mobilização institucional em torno da crise da Santa Casa; e a continuidade do debate sobre temas fiscais, educacionais e de fiscalização econômica, incluindo as emendas impositivas.