A Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), informa que foram prorrogadas até o dia 24 de abril as inscrições para o Casamento Comunitário, iniciativa que busca promover o acesso à formalização da união civil e fortalecer vínculos familiares, garantindo o exercício da cidadania.

A ação integra as políticas públicas de assistência social do Município e oferece a oportunidade para casais regularizarem sua união de forma gratuita, com apoio da rede de atendimento socioassistencial.

O Casamento Comunitário tem como objetivo ampliar o acesso a direitos civis e contribuir para a inclusão social de famílias rio-grandinas, promovendo um momento simbólico de valorização da convivência e do compromisso afetivo.

A iniciativa é coordenada pela área de Assistência Social do Município, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que realizam o atendimento e orientam os interessados durante o processo de inscrição.

Inscrições

As inscrições seguem abertas até o dia 24 de abril e devem ser realizadas presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região do interessado.

Para participar, é necessário:

- Residir no Município do Rio Grande;
- Estar inscrito e com o Cadastro Único atualizado;
- Apresentar documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 60 dias).

Em caso de pessoa viúva, também é necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada com averbação de óbito e a certidão de óbito correspondente.

O Município reforça que o Casamento Comunitário é uma oportunidade de inclusão social e fortalecimento de vínculos, ampliando o acesso da população aos seus direitos civis e promovendo cidadania de forma gratuita e acessível.