O Ministério da Igualdade Racial - MIR acolheu a denúncia de racismo religioso relacionada à invasão e demolição do Centro Espírita de Umbanda Caboclo Tartaruga Seguidores do Pai Cacarandi I, ocorridas em 2025. A denúncia havia sido protocolada pela Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em articulação com o Conselho Municipal do Povo de Terreiro, junto à Ouvidoria do MIR e pelo Disque 100.

A decisão do ministério foi comunicada à Coordenadoria Municipal, durante reunião virtual, na tarde de sexta-feira (24), ocorrida na sede da Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), da qual participaram representantes do MIR, dirigentes do Centro Espírita de Umbanda Caboclo Tartaruga Seguidores do Pai Cacarandi I, comunidade tradicional de terreiro do Município, e o coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Chendler Siqueira.

Conforme manifestação oficial (protocolo nº 21291.000139/2026-42), o Ministério reconheceu que os fatos narrados configuram, em tese, racismo religioso, destacando que a situação se insere em um contexto de violência estrutural contra tradições de matriz africana, com impactos sobre direitos coletivos, culturais, territoriais e espirituais.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública do Estado, além da instauração de processo administrativo no âmbito do MIR para acompanhamento institucional. Na reunião, a coordenadora de Enfrentamento ao Racismo Religioso do MIR, Yane Marcelle Pereira Silva reforçou o compromisso de articulação para o devido encaminhamento do caso.

Durante o encontro, a Coordenadoria Municipal e o Conselho do Povo de Terreiro informaram que também protocolaram Notícia Crime junto ao MPRS, relatando violações como invasão de território tradicional, demolição de espaço sagrado, destruição de patrimônio religioso e cultural, coação, constrangimentos e impedimento do exercício de práticas religiosas.

O coordenador Chendler Siqueira salientou que o reconhecimento do caso representa um avanço na correta tipificação das violações e no enfrentamento ao racismo institucional e estrutural. Já os dirigentes da comunidade, Ademir Silva e Deloir Correa, relataram os impactos das violências sofridas e ressaltaram a importância do reconhecimento como racismo religioso e da busca por justiça.

A Prefeitura do Rio Grande reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e com o enfrentamento a todas as formas de racismo. A SMADH e a coordenadoria seguem acompanhando o caso e atuando em articulação com os órgãos competentes para a apuração dos fatos, eventual responsabilização dos envolvidos, reparação de danos e prevenção de novas violações.

O Executivo Municipal frisa que atua dentro de suas atribuições institucionais, no acolhimento e acompanhamento das demandas, cabendo aos órgãos de segurança pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a investigação e o julgamento dos fatos, com respeito ao devido processo legal.