A 1ª Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, alusiva ao Maio Roxo, teve abertura oficial nesta terça-feira (12), no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na Prefeitura Municipal. A semana, instituída pela Lei 9087/2023, tem uma extensa programação, até sexta-feira (15), com palestras, audiência pública no Legislativo, roda de conversa e uma tarde de saúde, na quarta-feira (13), a partir das 14h, na Ala B da Secretaria da Saúde (SMS) – Rua Marechal Floriano, 5.

A programação da semana está a cargo da Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (COMDAH). Conforme o coordenador Rafael Carneiro, trata-se de um momento dedicado à informação, à empatia e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas que convivem diariamente com essa condição.

Na abertura do evento, além de Rafael Carneiro, participaram a prefeita Darlene Pereira, a presidente da AssFibro (Associação de Apoio às Famílias e Pessoas com Fibromialgia e Dores Crônicas do Rio Grande), Nadiane Baez, o vereador Rovan Castro – representando o Legislativo, e Juliana Flores, diretora de Atenção à Saúde da Furg.

Duas palestras foram proferidas na abertura. Uma foi do médico da Secretaria da Saúde e professor da Furg, Tarso Teixeira, que abordou sobre “Conceito, Diagnóstico e Tratamento”. A outra foi do advogado Lester Cardoso, que tratou sobre “Direitos das pessoas com Fibromialgia: garantias legais e atendimento humanizado”.

Antes das palestras, a prefeita Darlene e as demais autoridades que compuseram a mesa de abertura se manifestaram. Ao abrir o evento, Rafael destacou a importância da realização da 1ª Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia como um marco coletivo de organização e fortalecimento da pauta no município. Também ressaltou a atuação da Assfibro na defesa de direitos, os avanços no reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência mediante avaliação biopsicossocial e a necessidade de ampliar políticas públicas, acolhimento, informação e atendimento humanizado para essa população.

Na sequência, a prefeita Darlene falou sobre a importância de dar visibilidade à fibromialgia e de ampliar o entendimento da sociedade sobre a condição, destacando a necessidade de acolhimento, respeito e garantia de direitos às pessoas diagnosticadas. Também falou do trabalho coletivo entre poder público, universidade, Legislativo e a associação para fortalecer políticas públicas e melhorar a qualidade de vida da população atendida. Já a presidenta da AssFibro, Nadiane Baez acrescentou que a semana representa um importante momento de visibilidade, acolhimento e conscientização sobre a fibromialgia, além de combater preconceitos enfrentados diariamente pelos pacientes. Por sua vez, a representante da Furg, Juliana Flores, disse ser importante a criação de espaços de debate e acolhimento para as pessoas com fibromialgia, além da necessidade de ampliar o conhecimento da sociedade sobre a condição. Também destacou a parceria da universidade com o município e a relevância das legislações e políticas públicas voltadas ao reconhecimento e à garantia de direitos dessa população.

O vereador Rovan Castro manifestou sobre o trabalho que desenvolve com esse tema e afirmou que é fundamental retirar a fibromialgia da invisibilidade, ampliando a conscientização para que mais pessoas possam reconhecer os sintomas e buscar diagnóstico e atendimento adequados.

Palestrantes

O médico Tarso Teixeira trouxe vários aspectos sobre a fibromialgia. Ao definir a doença, disse que é um estado de dor ou de amplificação de dor com origem no sistema nervoso central (SNC). De acordo com ele, a doença é mais comum em mulheres entre 20 e 55 anos, com prevalência aproximada de 2 a 3%. Com os novos critérios, a relação entre mulheres e homens é de 2:1, semelhante à distribuição de outras doenças reumatológicas. “Os familiares em primeiro grau de pacientes com fibromialgia têm maior probabilidade de ter a doença e outros estados de dor crônica.”

Sobre as causas da doença o profissional elencou fatores genéticos - associação genômica ampla e epigenética; alteração das vias da serotonina e dos opióides. Citou ainda o Sistema Nervoso Central: resposta exagerada da dor ao estímulo experimental da dor, função estrutural e neurotransmissora alterada e mudanças na conectividade funcional do estado de repouso; a hiperirritabilidade do sistema nervoso; e mecanismos nociceptivos periféricos (pacientes com doença inflamatória sistêmica, interagem com vias imunológicas/inflamatórias).

O médico disse que a fibromialgia pode ter caracterização semelhante a outras doenças, como enxaqueca, cefaleia tensional, distúrbio da articulação temporomandibular, vulvodínia, bexiga irritável e síndrome do intestino irritável. Ele também ressaltou que, de acordo com os novos critérios, não há necessidade de realizar a palpação de pontos dolorosos específicos (tender points) para que o diagnóstico de fibromialgia seja firmado. “Não se faz o diagnóstico de fibromialgia pela palpação ou com exames complementares”, frisou. Disse que os atuais critérios diagnósticos foram modificados em 2016.

Em relação ao tratamento, Tarso Teixeira disse que “deve ser individualizado e geralmente tem melhores resultados quando abordado por equipe multidisciplinar, abordando questões farmacológicas e não farmacológicas”. Acrescentou que, “sabendo da cronicidade da fibromialgia, é importante a conversa sincera com o paciente sobre a evolução e o prognóstico da sua doença e a possibilidade de controle dos sintomas (mas não de sua cura)”.

Direitos

No campo dos direitos das pessoas com fibromialgia, o advogado Lester Cardoso definiu a doença como síndrome de dor musculoesquelética crônica difusa, fadiga e distúrbios do sono. Identificou-a com a CID (Classificação Internacional das Doenças) M79.7, sendo reconhecida pela OMS e pelo INSS como causa de incapacidade.

O profissional relacionou a fibromialgia e os direitos fundamentais, citando diversos artigos da Constituição referentes à: Dignidade da Pessoa Humana – Art. 1º, III; Igualdade Material - Art. 5º Caput; Proteção Social e Saúde - Arts. 6º e 194.

Em relação ao BPC – Benefício de Prestação Continuada, disse que a fibromialgia é reconhecida como deficiência para fins do BPC, quando produz impedimentos de longo prazo. Ele abordou, ainda, sobre Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Incapacidade Permanente e outros aspectos legais aos fibromialgianos. Também em relação a direitos junto ao INSS citou que a perícia deste órgão, frequentemente, "subestima a fibromialgia", e a contestação judicial tem sido o caminho padrão.

Programação

Confira a programação completa da 1ª Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia nas imagens abaixo.