Um grupo de trabalho formado por diferentes secretarias, - o GT Viver sem Limite, apresentou para a prefeita Darlene Pereira, nesta segunda-feira (1º) o resultado do trabalho realizado até aqui. O projeto teve início no ano passado, diante da intenção do Município de aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver sem Limite, para assim buscar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas da área no Rio Grande.

A partir desse contexto, a Coordenadoria Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Comdah) reuniu representantes das áreas de Assistência Social e Direitos Humanos; Saúde; Educação; Mobilidade, Acessibilidade e Segurança; Cultura e Economia Criativa; Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária; e Relações Institucionais e Comunitárias; para debater diferentes aspectos com relação às pautas das pessoas com deficiência, visando a elaboração transversal e integrada do plano municipal.

“Construímos esse material a partir do modelo que a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência propôs. São mais de 30 ações, e agora vamos buscar a adesão do Rio Grande no plano nacional, para buscar recursos e executar. Algumas propostas já têm previsão orçamentária e, para outras, vamos buscar investimentos a partir da adesão ao plano”, explica o coordenador Rafael Carneiro.

A prefeita Darlene comentou estar muito feliz com o resultado do plano, que é uma meta da atual gestão. “Hoje recebi a minuta do plano, que vai ser devidamente analisado e, a partir da aprovação, encaminhado ao Ministério (dos Direitos Humanos e da Cidadania). É uma ferramenta muito importante para estabelecer a política pública da pessoa com deficiência, pauta que integra várias secretarias, com esse olhar mais global sobre a integridade da pessoa com deficiência”, afirma.

Novo Viver sem Limite e as propostas do Rio Grande

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de promover a dignidade, a autonomia, a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência, de suas famílias e comunidades, em todo o território nacional. A execução é efetivada pela União, representada pelos órgãos e instituições participantes, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio de termo de adesão voluntária.

O Novo Viver sem Limite atualmente é composto por 95 ações de 11 Ministérios, organizadas em quatro eixos estratégicos:

• Gestão inclusiva e participativa

• Enfrentamento à violência e ao capacitismo

• Acessibilidade e tecnologia assistiva

• Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

- Considerando os eixos, o Município elaborou dezenas de propostas em diferentes áreas, contemplando diferentes aspectos, que agora entram em processo de avaliação. Confira, abaixo, algumas delas.

- Implantação da Central de Libras;

- Fortalecimento Institucional e Operacional do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (COMDES);

- Campanha “Educar para a Inclusão”;

- Ampliação do Programa “Escuta que Protege” como canal acessível de denúncia e acolhimento para pessoas com deficiência;

- Acessibilidade no Teatro Municipal;

- Leitura Acessível – Audiolivros da Lei do Livro;

- Estante de Livros Acessíveis na Biblioteca Rio-Grandense;

- Implementação da Política Municipal de Comunicação Acessível e Acessibilidade Digital;

- Revitalização de calçadas em área central do município - Rotas Acessíveis;

- Revitalização do Calçadão da Rua General Bacelar;

- Revitalização de paradas de ônibus;

- Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário com Integração de Dados de Acessibilidade;

- Implantação e Fortalecimento do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência;

- Programa Municipal de Concessão de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares (OPM);

- Adesão ao programa PROFEI (Programa Profissional de Educação Inclusiva)/PROEB (Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica) para professores de escolas públicas.