A programação da 10ª Semana Nacional de Arquivos prossegue nesta quarta-feira (10), no município do Rio Grande, com atividades voltadas à valorização da memória documental e à aproximação da comunidade com os arquivos públicos. Promovido pela Prefeitura do Rio Grande, por meio do Arquivo Público e Histórico Municipal do Rio Grande (APHMRG), vinculado à Secretaria de Município da Cultura e Economia Criativa (SMCEC), em parceria com o curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o evento integra as comemorações da Semana Internacional de Arquivos.

Nesta quarta-feira, das 10h às 17h, o público pode visitar a exposição de materiais históricos e participar de uma oficina prática na Rua Henrique Pancada, nº 1027, salas 1, 2 e 3, no segundo piso. Às 19h, ocorre uma visita guiada ao APHMRG, proporcionando aos participantes a oportunidade de conhecer o trabalho de preservação e organização do patrimônio documental do município.

As atividades continuam na quinta-feira (11), com a manutenção da exposição e da oficina prática no mesmo local. Às 18h, será realizada a palestra “Arquivos como evidência, memória e reparação: democracia, justiça social e responsabilidade pública”, conduzida pela disciplina de Prática Extensionista do curso de Arquivologia da Furg.

O encerramento da programação será na sexta-feira (12), às 14h, no Salão Nobre da Prefeitura, com uma apresentação voltada às escolas e uma roda de conversa sobre “A história da educação municipal e novos rumos: o arquivo escolar como patrimônio da cidade”.

Abertura

A abertura oficial da semana foi realizada na terça-feira (9), no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, reunindo representantes da Prefeitura, da Furg, da Câmara Municipal e profissionais da área de Arquivologia. Participaram da solenidade a secretária-adjunta da SMCEC, Janice Hias, a representante do curso de Arquivologia da Furg, Evelin Mintegui, e a arquivista da Câmara de Vereadores, Fabiana Henriques.

Três arquivistas do quadro de servidores municipais apresentaram temas relacionados à gestão documental e à preservação da memória institucional. Fabielen Gonçalves, da Secretaria de Município da Saúde (SMS), abordou a Política Municipal de Arquivos, com foco na Lei Municipal nº 8.167/2017. Gislaine Kramer, da Secretaria de Município da Educação (SMEd), falou sobre gestão de documentos, enquanto Jucielli Bastos, arquivista e dirigente do Núcleo de Arquivos da SMCEC, apresentou um panorama sobre o Arquivo Público Municipal, os desafios relacionados ao volume de documentos sob guarda e a necessidade de investimentos em infraestrutura para a preservação dos acervos. Ela também relatou o trabalho realizado durante a enchente de 2024 para proteger e realocar documentos históricos e administrativos.

O que diz a lei

A Lei nº 8.167/2017, tema central das palestras, instituiu o Arquivo Público e Histórico Municipal do Rio Grande e estabeleceu as diretrizes da Política Municipal de Arquivos, além de organizar o Sistema Municipal de Arquivos (SISMARG). A legislação define princípios relacionados à gestão, preservação e acesso à informação, alinhando a política municipal à Lei Nacional de Arquivos e à Lei de Acesso à Informação.

O APHMRG é o órgão responsável pela formulação e execução da Política Municipal de Arquivos. Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes para a gestão documental, a preservação do patrimônio arquivístico, a promoção do acesso à informação e o desenvolvimento de ações de capacitação e educação patrimonial. Atualmente, as secretarias municipais de Educação, Saúde, Fazenda e Gestão Administrativa possuem arquivos setoriais integrados ao sistema municipal.

Também integra essa estrutura a Comissão de Avaliação de Documentos (CAD), formada por profissionais de áreas como Arquivologia, História e Direito. O grupo é responsável por definir prazos de guarda, critérios de eliminação e preservação documental, além da elaboração de instrumentos técnicos que garantem segurança jurídica e organização dos acervos públicos.

Neste ano, a Semana Nacional de Arquivos tem como tema “Arquivos, Democracia e Justiça Social”, propondo reflexões sobre o papel dos arquivos na garantia de direitos, na transparência pública, na preservação da memória coletiva e no fortalecimento das instituições democráticas. Em todo o país, instituições promovem palestras, oficinas, exposições, visitas mediadas e rodas de conversa voltadas à valorização do patrimônio documental e ao acesso à informação.

A realização da programação no Rio Grande também reforça a parceria entre a Prefeitura, a Furg e a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS), fortalecendo ações de preservação da memória, qualificação profissional e difusão do conhecimento arquivístico junto à comunidade.