A Secretaria de Município da Saúde (SMS) deu início, na tarde desta sexta-feira (12), ao processo de identificação das unidades de saúde de Rio Grande para ampliar a visibilidade dos grupos com direito ao atendimento prioritário, incluindo as pessoas com fibromialgia. A primeira instalação da nova sinalização ocorreu na Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Renato de Bem, no bairro Bolaxa.

A iniciativa atende a uma demanda apresentada durante a Audiência Pública sobre Fibromialgia realizada em 14 de maio deste ano, na Câmara Municipal de Vereadores, dentro da programação da 1ª Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia. O encontro reuniu representantes do poder público, profissionais da saúde e integrantes da Associação de Apoio às Famílias e Pessoas com Fibromialgia e Dores Crônicas Rio Grande e Região (Assfibro), com o objetivo de discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas que convivem com a condição.

Participaram do ato a secretária de Município da Saúde, Juliana Acosta; o coordenador da Coordenadoria Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, Rafael Carneiro; a presidente da Assfibro, Nadiane Baez Beles Malta; a coordenadora do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Andréa Oliveira; o coordenador da Estratégia Saúde da Família (ESF), André de Azevedo dos Santos; e o vereador Rovam Castro.

A nova identificação será gradualmente implantada em toda a rede municipal de saúde, contemplando Unidades Básicas de Saúde, UPAs, farmácias distritais, Centro de Estimulação Precoce e demais serviços vinculados à Secretaria da Saúde.

Segundo a secretária Juliana Acosta, a medida busca garantir o acolhimento adequado e o cumprimento dos direitos previstos em lei.

“Estamos adequando a identidade visual das unidades de saúde para atender uma demanda que surgiu durante a audiência pública realizada no mês de maio. As pessoas com fibromialgia passaram a ser reconhecidas legalmente dentro das políticas voltadas às pessoas com deficiência e, por isso, é fundamental que, ao chegarem aos serviços de saúde, encontrem um ambiente preparado para acolhê-las e garantir seus direitos. Hoje iniciamos esse processo e vamos estendê-lo a toda a rede municipal de saúde”, destacou.

Reconhecimento e conscientização

Para a presidente da Assfibro, Nadiane Baez Beles Malta, a instalação dos materiais representa uma importante conquista para a comunidade fibromiálgica do município.

“Essa é uma luta de muitos anos. Com o apoio da Secretaria da Saúde e do Legislativo, conseguimos tirar essas leis do papel e trazer mais visibilidade para uma condição que ainda é pouco compreendida pela população. Esses cartazes não representam apenas prioridade no atendimento; eles também informam e conscientizam. A fibromialgia existe. O que é invisível é a nossa dor. Mais do que reconhecimento, buscamos empatia e compreensão”, afirmou.

Nadiane também destacou a importância da ampliação do acesso ao diagnóstico. “Estimamos que existam cerca de quatro mil pessoas com fibromialgia em Rio Grande, mas temos apenas cerca de 240 cadastradas em nosso banco de dados. Isso demonstra que muitas pessoas ainda convivem com a doença sem diagnóstico. Precisamos ampliar o conhecimento sobre a fibromialgia e facilitar o acesso aos serviços de saúde.”

Legislação fortalece direitos

O avanço das políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia tem sido respaldado por importantes marcos legais. A Lei Federal nº 14.705/2023 estabeleceu diretrizes para o atendimento integral das pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso a equipes multiprofissionais, exames, medicamentos e tratamentos.

Já a Lei Federal nº 15.176/2025 criou o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e doenças correlatas e passou a reconhecer a condição como passível de enquadramento como deficiência, mediante avaliação biopsicossocial, ampliando o acesso a direitos e políticas públicas específicas.

No âmbito municipal, a Lei nº 8.393/2019 instituiu o Dia Municipal da Fibromialgia em Rio Grande, fortalecendo as ações de conscientização e atenção à população acometida pela síndrome.

Próximos passos

De acordo com a coordenadora do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Andréa Oliveira, a próxima etapa será a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município.

A iniciativa atenderá à regulamentação já existente e permitirá que as pessoas diagnosticadas tenham acesso facilitado ao atendimento prioritário em órgãos públicos, farmácias distritais e estabelecimentos comerciais, reforçando a garantia dos direitos previstos na legislação.

Com a ampliação da sinalização e a futura emissão das carteiras de identificação, a Secretaria da Saúde busca fortalecer a inclusão, o acolhimento e o reconhecimento das pessoas com fibromialgia em toda a rede municipal de atendimento.