A Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH) deu continuidade, no sábado (13), ao cadastramento e atualização de dados dos moradores do Bairros Getúlio Vargas (BGV), como parte do processo para a regularização fundiária dos terrenos da localidade. A ação ocorre por meio de visitas aos moradores em suas residências e plantões quinzenais para atendimento daquelas pessoas que não foram encontradas durante as visitas.

O trabalho conta com importante parceria da Furg, que tem atuado diretamente na coleta de informações de aproximadamente 1200 residências. O processo de regularização existe há 15 anos e agora está sendo realizado por meio do PAC Regularização Fundiária BGV.

“Esse trabalho é muito importante para que possamos avançar, efetivamente, no processo de regularização fundiária, para que tenhamos êxito no cartório com as informações corretas. Quanto tivermos todos os dados corretos e o projeto urbanístico cadastrado no registro de imóveis, vamos conseguir gerar as matrículas”, comenta a arquiteta da SMPLANH, Andréa dos Santos.

Para isso, as equipes dividiram o bairro em 48 quadras, visando a melhor organização das atividades. Segundo dados da Secretaria, sete quadras já foram concluídas, permitindo o cadastramento ou atualização de mais de 200 moradores. A expectativa é de que, até o final do ano, os cadastros estejam todos concluídos e boa parte já seja encaminhada ao cartório de registro de imóveis.

“Aquelas famílias que não foram encontradas em sua casa quando a equipe passou receberam um aviso. É fundamental que essas famílias nos procurem nos plantões que ocorrem a cada 15 dias. O atendimento é feito com uma combi, então estamos sempre em local próximo das quadras que tiveram o levantamento nas semanas anteriores”, solicita Andréa.

O final desse processo representa que as famílias vão ter um lote regularizado e com o documento que a SMPLANH identifica não como o “papel da casa”, mas um documento que é o registro de imóveis, averbado em um cartório do Rio Grande identificando o proprietário do lote. “A regularização fundiária é a garantia jurídica da propriedade dos terrenos para as famílias. As famílias terão o documento do terreno registrado em seu nome”, lembra a arquiteta.