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O Executivo Municipal protocolou, nesta terça-feira (24) à tarde, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 27/2025 que cria o Fundo Municipal de Reconstrução do Rio Grande – FMRRG, proposta vinculada ao Programa Rio Grande + Verde e Resiliente. O projeto trata da transferência de recursos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS, para fundos municipais de reconstrução, que tem por finalidade custear projetos de restabelecimento e recuperação de sistemas de proteção e contenção de cheias que estejam diretamente relacionados aos eventos climáticos ocorridos no Estado em maio do ano passado.

Com a criação do Fundo Municipal para Reconstrução, o Executivo poderá captar recursos que contemplam a construção de diques, comportas, recomposição de taludes, estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, sistema de drenagem urbana e estações de bombeamento.

A entrega do projeto coube ao vice-prefeito Renato Gomes, o Renatinho, representando a prefeita Darlene Pereira, que se encontra em viagem a Brasília (DF). O vice-prefeito esteve acompanhado de sua chefa de gabinete, Carla dos Santos e do secretário de Relações Institucionais e Comunitárias, Cláudio Costa.

Após protocolar o documento, Renatinho conversou com o presidente do Legislativo Municipal, vereador Rovan Castro (PT), para quem solicitou apoio para o encaminhamento e votação da proposta, o mais rapidamente possível. Junto ao presidente, o vice-prefeito sustentou que, devido à necessidade de projetos e intervenções no sistema de drenagem municipal, prejudicado após os eventos extremos de 2023/2024, a aprovação do projeto, associado à implantação do Programa Rio Grande Resiliente, que prevê a criação de um banco de projetos e conjunto de intervenções, dará uma resposta à comunidade que sofre por conta de alagamentos decorrentes da obstrução nas tubulações”.

Uma das justificativas para a criação do Fundo Municipal para Reconstrução é que ele será uma importante ferramenta para contribuir não apenas com as medidas de proteção, mas também como oportunidade de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Além disso, centralizará a gestão dos recursos, facilitando a agilidade nas ações de reconstrução”. O fundo será gerido por um Conselho Municipal para Reconstrução que terá a função consultiva e fiscalizatória, assegurando transparência e efetividade nas ações propostas.