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Na tarde desta sexta-feira (3), a Câmara Municipal do Rio Grande recebeu a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Energia Elétrica. O encontro marcou a terceira agenda de trabalhos da comissão da Assembleia Legislativa, reunindo deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças da região Sul para tratar dos problemas no fornecimento de energia pela CEEE Equatorial e RGE.

O presidente da CPI, deputado estadual Miguel Rossetto (PT), destacou a importância do trabalho de fiscalização desenvolvido.

“Essa CPI tem um objetivo muito claro, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, cumprindo com a sua responsabilidade de acompanhar e fiscalizar os serviços públicos prestados ao nosso Estado e ao povo gaúcho”.

Rossetto ressaltou que a população não pode continuar sendo prejudicada com quedas e instabilidades elétricas.

“Precisamos que a população receba em definitivo o serviço de energia elétrica qualificado, sem interrupção. Se houver interrupção, que seja rápida e com estabilidade de tensão. Nós temos recebido muitas reclamações de pessoas que sofreram prejuízos enormes por conta da instabilidade de tensão da energia elétrica fornecida”, destacou.

Preocupações

O deputado Halley Lino de Souza (PT), proponente da audiência, lembrou que os problemas se repetem em diversos municípios da região, como São José do Norte, Chuí, São Lourenço do Sul, Pelotas, Santa Vitória do Palmar, Rio Grande e outras.

“Esta audiência é muito importante especialmente pelo grave problema que nós vivenciamos aqui na região Sul em termos de fornecimento de energia elétrica. Temos aqui presentes trabalhadores da CEEE Equatorial a quem queremos homenagear, pois sabemos que a culpa não é de quem está trabalhando hoje. Estes trabalhadores fazem um grande esforço para tentar cumprir os compromissos”, disse.

Halley também chamou atenção para denúncias graves que têm surgido nas audiências, por exemplo, a substituição de aproximadamente mil funcionários do quadro da empresa por prestadores de serviço que não teriam realizado o trabalho de forma adequada.

O relator da CPI, deputado Marcos Vinícius (PP), explicou que o foco não é discutir a privatização, mas avaliar a qualidade do serviço prestado.

“Hoje esse serviço não está sendo bem feito, e nós precisamos coletar através dos depoimentos o máximo possível de contribuições. Para produzirmos um relatório forte e substancial, é importante termos acesso aos dados, aos números, às denúncias registradas e reclamações não atendidas, para que possamos documentar todas essas informações".

Representando a prefeita Darlene Pereira na ocasião, o vice-prefeito Paulo Renato Gomes - Renatinho destacou que o Rio Grande é um dos maiores clientes da CEEE Equatorial. Conforme lembrou Renatinho, a arrecadação da companhia na cidade se dá através de três tipos de consumidores: os residenciais, que já são muitos; os comerciantes, que também significam uma grande parcela; e os industriais, que representam o Porto do Rio Grande e toda a área industrial.

“Sem dúvidas o nosso Município representa uma arrecadação muito grande para a CEEE Equatorial, somando todo o consumo dos moradores, das nossas empresas e indústrias. Rio Grande é um bom cliente, então também precisa ser bem tratado pela empresa, e não é isso que ocorre. Temos que nos perguntar quais são os investimentos que a CEEE Equatorial está nos ofertando em troca da grande arrecadação que produzimos”, destacou.

Enquanto também coordenador da Defesa Civil Municipal, Renatinho mencionou as enchentes e os últimos eventos climáticos preocupantes, onde a comunidade sofreu com perdas e danos por conta de problemas com a energia elétrica. “Quero registrar o trabalho dos servidores e funcionários, que são comprometidos e tentam atender às nossas solicitações. Porém, a gestão da companhia não está dando o tratamento adequado para uma cidade com um grande faturamento, como Rio Grande”, finalizou.

Além do vice-prefeito, dos vereadores rio-grandinos e dos deputados, participaram da audiência 24 vereadores de cidades da zona Sul e quatro prefeitos: Neromar Guimarães, de São José do Norte; José Flávio Vieira, de Cerrito; Luiz Carlos Folador, de Candiota; e Juliano Hobuss, de Arroio do Padre. Todos apresentaram relatos sobre os prejuízos enfrentados pela população com as falhas no fornecimento de energia elétrica.

A comunidade presente também relatou perdas e danos, sobretudo as pessoas que trabalham com agricultura, pesca artesanal e comércio de pescados. Os produtos necessitam do acondicionamento correto para sua conservação, o que só é possível através do bom funcionamento da energia elétrica.

Situação crítica no Cassino: balneário sofreu blecaute

Ao fazer uso da tribuna, o secretário de Município do Cassino, Miguel Satt, relatou as grandes dificuldades que estão sendo vivenciadas no balneário devido aos recorrentes problemas com o fornecimento de energia.

Na última terça-feira (30), o Cassino enfrentou um blecaute com mais de duas horas de duração, que também atingiu os bairros Bolaxa e Senandes. O balneário conta, atualmente, com cerca de 55 mil habitantes permanentes, número que chega a triplicar durante o veraneio.

“Tenho o privilégio de compartilhar a gestão do balneário Cassino com o colega Cleide Rodrigues, egresso servidor de carreira da boa e pública CEEE, onde atuou durante 35 anos, com capacidade e competência para falar sobre o assunto. Sou morador do Cassino há 43 anos e, infelizmente, este é o pior momento de prestação de serviços de energia elétrica no balneário”, afirmou.

“Tivemos um blecaute no Cassino na última terça-feira, por volta das 19h. Milhares de trabalhadores, mães, crianças, idosos e pessoas enfermas ficaram sem energia elétrica, no escuro. A queda na qualidade do atendimento após a privatização não é surpresa. O que ainda nos surpreende é a falta de boa vontade da empresa em qualificar o serviço”, disse.

Satt também relatou que basta um dia de chuva para que diversas localidades do balneário enfrentem quedas de energia. "Temos previsão de chuva para domingo e segunda-feira. Preparem as equipes, pois vai faltar luz no Cassino. O serviço só não está pior porque alguns servidores da antiga CEEE ainda foram mantidos pela Equatorial, mas temos esperança de que esta audiência pública nos trará resultados prósperos”, concluiu.

Encaminhamentos

Segundo o presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto, os depoimentos comprovam o que vem sendo indicado pela Aneel: a CEEE Equatorial poderá perder a sua concessão se continuar deixando de cumprir o que está estabelecido no contrato.

“Os relatos são fortes e as reclamações são absolutamente negativas: falta de energia elétrica, demora no restabelecimento do serviço, falta de comunicação e de investimentos na qualificação dos serviços. Os depoimentos vão nos ajudar na produção do diagnóstico para que nós possamos mudar essa situação. As pessoas pagam muito e não recebem o serviço, e essa situação não pode continuar”.

De acordo com o deputado, após a conclusão dos trabalhos a CPI irá apresentar soluções robustas que possibilitem mudar essa realidade, qualificando o serviço que é oferecido para a população.