Teve início nesta sexta-feira, 17, o mutirão de regularização fundiária das casas do núcleo da extinta Companhia Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - Cohab/RS. A iniciativa é resultado da adesão da Prefeitura Municipal ao Projeto Terra – Eu sou Cohab, do Poder Judiciário com o apoio da Secretaria de Habitação (Sehab) do governo do Estado.

Nesta sexta e no sábado (18), o mutirão está sendo realizado no SEST SENAT, no bairro Parque Marinha, através da atuação de servidores da Prefeitura e militares do 6º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), além do apoio da Defensoria Pública. A secretária adjunta da Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, - SMPLANH Andréa dos Santos, explicou como o projeto está sendo executado no Município:

“A Prefeitura, através do setor de planejamento, se comprometeu em analisar a documentação das famílias e autorizar os próximos passos, que envolvem cartório, registro de imóveis, tabelionato, etc. Além disso, o município também executou o papel importantíssimo de aprovar uma lei de isenção do ITBI para as famílias que possuem renda de até cinco salários mínimos”, disse.

A secretária se refere à lei 9.348, sancionada esta semana pela prefeita Darlene Pereira, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos beneficiários das áreas de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), incluídas no âmbito do “Projeto Terra – Você é o Dono do Seu Imóvel?” e do “Projeto Terra – Eu sou Cohab”. “Durante cinco anos as pessoas terão esse direito conquistado e poderão procurar a secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária a partir da semana que vem, para solicitar a sua regularização”, complementou Andréa.

Durante os dois dias, a SMPLANH e a Sehab-RS estimam atender um total de 500 famílias dos bairros Parque Marinha, Cohab I, II e IV. A moradora do Parque Marinha, Paula Barreto, foi uma das atendidas pelo mutirão. “Eu moro há 43 anos aqui no bairro. Fiquei sabendo do  mutirão pela televisão e  vim, pois quero regularizar e passar a casa para o meu nome”, disse.

Os documentos necessários para o atendimento podem ser conferidos nos cards abaixo, e os interessados podem procurar o mutirão das 8h30 até as 16h deste sábado (18).