A Prefeitura recebeu, nesta sexta-feira (31), a secretária nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva. Ela esteve no Salão Nobre para falar sobre políticas públicas e o Plano Nacional de Cuidados, proposta que está sendo elaborada pelo Governo Federal e que em breve será sancionada oficialmente. O evento contou com a presença de secretários e equipes de governo, representantes da Furg e das prefeituras de Pelotas e São José do Norte, vereadores e público em geral.

No final de 2024, foi instituída a Lei Nº 15.069/2024 , que trata sobre a Política Nacional de Cuidados, destinada a garantir o direito ao cuidado (o direito a ser cuidado, a cuidar e ao autocuidado), por meio da promoção da responsabilidade conjunta entre homens e mulheres na atuação nos cuidados. Tendo em consideração as múltiplas desigualdades que caracterizam a organização social dos cuidados. Reconhecendo o cuidado como um trabalho, um direito e uma necessidade de todas as pessoas, a nova legislação tem como alguns de seus objetivos:

- Garantir o direito ao cuidado sob a perspectiva de políticas públicas que reconheçam a interdependência da relação entre quem cuida e quem é cuidado;

- Promover políticas públicas que garantam o acesso ao cuidado com qualidade para quem cuida e para quem é cuidado

- Promover e incentivar ações que permitam a compatibilização entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado

- Promover o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores remunerados do cuidado;

- Promover o reconhecimento, a redução e a redistribuição do trabalho não remunerado do cuidado

- Promover o enfrentamento das desigualdades estruturais no acesso ao direito ao cuidado, reconhecendo a diversidade de quem cuida e de quem é cuidado

É a partir das premissas presentes na Lei que o Ministério das Mulheres está desenvolvendo o Plano Nacional de Cuidados, que será de adesão voluntária aos municípios. Entre as propostas está a construção de lavanderias públicas e espaços multiuso, cozinhas solidárias, hortas comunitárias e outros equipamentos que contribuam para reduzir a sobrecarga e o estresse relacionados aos cuidados com as famílias.

Também busca maior fiscalização do trabalho doméstico, ampliação do seguro-desemprego e a oferta de formações e qualificações para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, propõe a formação de gestores e prestadores de serviços das redes públicas e privadas para um melhor atendimento sobre o tema.

Segundo Rosane da Silva, para que a sociedade continue funcionando, as famílias precisam estar bem alimentadas e com a sua vida organizada, trabalho normalmente executado por mulheres, especialmente negras. Por isso, sua visita teve como objetivo o diálogo sobre as demandas do cuidado a partir de novas políticas públicas que possam evitar a sobrecarga de trabalho, especialmente das mulheres.

“A intenção é que o Estado possa assumir sua responsabilidade, com creches, escolas em tempo integral e outros equipamentos, avançando ao mesmo tempo em mais espaços para atendimento das pessoas idosas e pessoas com deficiência. Também locais para que as mulheres possam diminuir sua sobrecarga com tarefas domésticas, com o cuidado com as roupas, com a alimentação, por exemplo”, afirma.

Neste contexto, o Ministério tem trabalhado na instalação dos chamados Centros Multiuso de Cuidados, composto por lavanderias coletivas e comunitárias, onde também podem ser ofertadas oficinas, rodas de conversa e qualificações profissionais, estimulando habilidades como artesanato e outros projetos.

“Então a ideia é que o equipamento seja, de fato, um espaço de convivência em conjunto, garantindo espaços para as crianças também conviverem neste espaço com ‘brincadotecas’ ou com ‘cuidotecas’. Assim, com o Estado se responsabilizando, serão espaços pensados dentro das políticas públicas para as mulheres”, ressaltou. Ela ainda acrescentou que, em breve, Rio Grande terá duas “cuidotecas”, uma na Furg e outra no IFRS, aptas a receber crianças de três a 12 anos no período noturno, enquanto familiares estão em atividades de estudo, qualificação ou trabalho, por exemplo.

De acordo com a prefeita, o tema é de extrema importância, especialmente para as mulheres, uma vez que essa tarefa de cuidado recai, historicamente e culturalmente, sobre elas. Nesse sentido, vê com bons olhos a implementação de um plano nacional que possa embasar as ações já feitas e que virão a ser desenvolvidas no Município. Inclusive, afirmou que, após sancionado o Plano Nacional de Cuidados, Rio Grande será o primeiro Município a aderir.

“Cuidado é vida, precisamos cuidar uns dos outros, do nosso planeta. Só que isso às vezes acaba sendo uma tarefa pesada, por isso precisamos estar juntos, assim conseguimos aliviar esse peso. Quando o Governo Federal estabelece uma política como essa ele nos fortalece enquanto Município. Nós estamos na linha de frente desse cuidado, auxiliando no dia a dia os problemas das mulheres. Então precisamos trabalhar juntos, todos nós, em cada lugar”, declarou.

Ela ainda acrescentou que, em parceria com as prefeituras de Pelotas e São José do Norte, tem articulado na Câmara dos Deputados a instalação de uma Casa da Mulher Brasileira na região sul do estado, uma vez que já existem unidades na serra e na capital gaúcha. De acordo com o Governo Federal, o equipamento tem foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres. A Casa integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Conforme a titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria Lose, o retorno das atividades da pasta, ocorrido em 2025, permite articular os temas relacionados com as mulheres com as demais secretarias. Nesse sentido, o projeto do Plano Nacional vai ao encontro do trabalho do setor no enfrentamento histórico da percepção de que as mulheres são responsáveis por certos aspectos, como no cuidado a crianças e idosos.

“Precisamos construir e aproveitar essa nova política para enfrentar esses privilégios, que não atingem somente as mulheres, mas principalmente as mulheres. Para além dos cuidados com quem é cuidado, precisamos fazer com que essa pauta passe também a ser vista e escutada pelos homens, é inclusive outro projeto que estamos trabalhando, sobre os homens e a paternidade. Então precisamos debater sobre a constituição da família e das responsabilidades”, diz.

Seguindo linha semelhante, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dianelisa Peres destacou que o evento foi muito importante pois reflete a política que já vem sendo implementada pelo setor em Rio Grande. “Uma política de valorização às mulheres, valorização das pessoas que fazem esse cuidado efetivo, tirando essas pessoas da invisibilidade. As pessoas que cuidam têm total respeito e dignidade em nosso plano de governo”, diz.