A Prefeitura do Rio Grande anunciou, nesta quarta-feira (19), novas medidas para facilitar o deslocamento dos proprietários de veículos de tração animal (VTA) até os locais da entrega voluntária destes equipamentos, no âmbito do programa municipal que regulamenta o fim do uso de carroças na cidade. As entregas iniciaram na segunda-feira (17) e seguem até o dia 1º de dezembro, prazo final estipulado em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público (MP).

Até o meio-dia desta quarta-feira (19), 25 carroças já haviam sido entregues desde o início do processo. O Executivo avalia que o número de entregas deve crescer nos próximos dias, especialmente após haver a ampliação dos pontos de recebimento. Ao entregar o veículo, os carroceiros garantem benefícios, como cesta básica por seis meses, auxílio financeiro na forma de pecúnia e a possibilidade de ingresso em cursos profissionalizantes.

A discussão sobre a ampliação de pontos para entrega dos VTAs ocorreu durante reunião conduzida pela prefeita Darlene Pereira com representantes da Associação dos Charreteiros do Rio Grande, vereadores e secretários municipais das áreas envolvidas no processo - Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), Edinho Lopes; Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), Dianelisa Amaral; Direitos dos Animais (SMDA), Hiram Damasceno; Relações Institucionais e Comunitárias (SMREIC), Cláudio Costa; além de integrantes do gabinete da prefeita.

Atualmente, o Município conta com dois pontos oficiais de recolhimento: um na Secretaria de Serviços Urbanos (SMSU) e outro no Camping do Cassino. Porém, diante das solicitações apresentadas pelos carroceiros, será aberto um novo ponto temporário de entrega no Balneário Cassino, possivelmente junto à Associação de Moradores do Atlântico Sul, em dias previamente definidos. Também serão atendidas situações específicas em outros locais da cidade, mediante agendamento e avaliação das equipes municipais.

O titular da SMREIC, Cláudio Costa avaliou positivamente o encontro. “Foi uma reunião muito produtiva. Os carroceiros buscaram ajustes e não a interrupção do programa. O pedido por mais pontos de entrega demonstra a intenção de seguir com o processo. Alguns têm dificuldade de deslocamento, e nós vamos atender com ações pontuais, garantindo que todos possam entregar seus veículos.” 

Ele também explicou detalhes sobre os benefícios oferecidos. Disse que o valor em pecúnia deve ficar em torno de R$ 3 mil, podendo variar conforme o total de entregas. Além disso, as cestas básicas serão distribuídas por seis meses, a partir de 1º de dezembro, e em casos de dificuldade de locomoção, faremos a entrega domiciliar. O Município também vai acompanhar as famílias por meio dos CRAS, incluindo-as em programas sociais, cursos de qualificação, Educação de Jovens e Adultos (EJA), alfabetização e outras iniciativas que ampliem as oportunidades para os carroceiros.

Um dos encaminhamentos definidos pela prefeita Darlene é o acompanhamento permanente das famílias cadastradas, integrando-as às políticas sociais da Prefeitura. O objetivo, de acordo com o secretário da SMREIC, é garantir suporte durante o processo de transição e ampliar as alternativas de geração de renda após a descontinuidade das carroças como instrumento de trabalho. O programa atende às legislações vigentes e às recomendações do Ministério Público, que determinam a retirada gradual das VTAs em áreas específicas da cidade.