Após as atividades da manhã, novos debates marcaram a programação do Simpósio de Formação em Saúde da População Negra 2025: Território, Cura e Cuidado, na tarde desta quarta-feira (26), no Salão Nobre Deputado Carlos Santos da Prefeitura do Rio Grande. Um dos destaques foi para a apresentação e análise das sugestões à minuta do projeto de lei sobre Políticas Afirmativas para a População Negra do Rio Grande, que será encaminhado pelo Executivo ao Legislativo. A expectativa é que o documento seja protocolado até final deste mês, conforme informou o coordenador da Coordenadoria de Políticas Públicas de Inclusão Racial, Chendler Siqueira.

Elaborado por uma comissão multissetorial e depois de ajustes e contribuições da plenária do simpósio, o documento seguirá para apreciação final da prefeita Darlene Pereira, antes do envio à Câmara de Vereadores.

O objetivo é concluir o Novembro Negro com o envio de um projeto de lei que atualiza a legislação municipal, alinhando-a às normativas federal e estadual. Na proposta, está o aumento da reserva de vagas para a população negra de 20% para 25%, incluindo também comunidade quilombola, população indígena e pessoas trans. A minuta prevê ainda percentuais mínimos de pessoas negras em cargos em comissão e funções de direção e chefia, à semelhança das diretrizes já adotadas pelo governo federal. As ações afirmativas também devem abranger contratações temporárias, processos seletivos simplificados, estágios e programas de jovem aprendiz, alcançando 30% de reserva de vagas.

Siqueira ressaltou ainda a aprovação pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira, do projeto de lei encaminhado pela prefeita Darlene, que institui a Comenda Negras Minas, honraria destinada a reconhecer anualmente até seis pessoas que atuem na promoção da igualdade racial. A indicação será regulamentada após a sanção da lei, cujo conteúdo contou com participação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra (Condesccom), do Conselho do Povo de Terreiro, da Coordenadoria de Inclusão Racial e da sociedade civil.

Rua Ogun Onirê 

Outra iniciativa aprovada no Legislativo nesta data e que foi construída junto à coordenadoria, trata da alteração do nome da Rua M, no Loteamento Princesa do Sul, que passará a se chamar Rua Ogun Onirê — a primeira via pública do Rio Grande a receber o nome de um orixá de matriz africana. A medida foi destacada como ação de reparação histórica e valorização cultural.

Encaminhamentos

O coordenador de Saúde da População Negra, Sávio Ribeiro apresentou um balanço das atividades da tarde, que incluíram a explanação da professora Paula Reis, de Pelotas, sobre educação ambiental e o papel dos terreiros como espaços de produção de saúde. As discussões contemplaram ainda a compreensão ampliada do território como lugar de pertencimento, identidade e construção comunitária.

Também foi realizada uma roda de conversa sobre saúde mental da população negra. Desta discussão participaram as psicólogas Caroline Alves, Charlene Costa Bandeira, a professora Giovana Pontes, a advogada Sibely Chaviel e o MC Keven. Houve ainda espaço para manifestação do Comdesccon, feito pela coordenadora Débora Nill.