A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA) realizou, na manhã desta quarta-feira (17), uma apresentação sobre diversos procedimentos de responsabilidade do setor, como licenças, compensações e fiscalizações ambientais, assim como de arborização. A ação, que ocorreu no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, reuniu Secretarias, secretários e equipes técnicas, com o objetivo de qualificar os procedimentos e promover maior celeridade nos processos.

A prefeita Darlene Pereira participou da ação e destacou que o importante é alinhar as ações para melhorar o fluxo e a agilidade na resolução dos processos, considerando o grande volume de demandas. Neste contexto, lembrou que as licenças estão diretamente relacionadas com o andamento dos projetos do Município, que neste ano já captou, até o momento, 169 milhões de reais, “praticamente metade do captado com a Agência Francesa” com possibilidade de aumentar esse número até o final do ano.

“É muita coisa e isso envolve todas as áreas. É muito importante termos essas coisas bem claras, para atendermos as demandas internas e externas. Então, quanto mais ajustado a gente estiver, quanto mais ‘limpo’ deixarmos esse fluxo, vamos ter maior agilidade. Mas queremos atuar com qualidade, respeitando os processos legais e as questões ambientais, já que, no fim, o que queremos mesmo é uma cidade melhor para todo mundo”, diz.

De acordo com o secretário da SMMA, Antonio Soler, a secretaria já adotou diversas medidas, desde o início da gestão, para qualificar sua atuação e agilizar os procedimentos, mantendo a atenção com o cumprimento das leis. Sobre o tema das licenças, ele revelou que, em 2024, a média de tempo de um processo no setor de licenciamento ambiental era de 117 dias. Atualmente, esse tempo foi reduzido para 60 dias. “A celeridade não depende apenas da equipe do licenciamento, depende também daquele que busca o licenciamento. Se ele não colabora com aqueles documentos que são exigidos legalmente, que são exigências legais, não temos como dar continuidade”.

Além disso, frisou que existem legislações e ritos a serem seguidos e obedecidos pelo setor e que não é a Secretaria que impede o andamento dos projetos e obras no município, e sim atua na fiscalização e na mediação com órgãos reguladores que existem o respeito às leis, como Câmara de Vereadores, Ministério Públicos, Tribunais de Contas, entre outros.

“Falando sobre o Licenciamento Ambiental, mas não só dele, muitas vezes, se esse processo não for tratado como deveria, pode trazer uma série de consequências políticas, jurídicas e administrativas extremamente prejudiciais para o governo e para toda a sociedade. Em síntese, devemos conversar e trocar informações para evitarmos isso”, acrescenta.

Outras atividades semelhantes devem ser realizadas no futuro, buscando ampliar o conhecimento das equipes sobre o tema e qualificar os procedimentos internos na Prefeitura. Da mesma forma, a temática ainda deve ser explorada em ações direcionadas ao público externo, que também depende dos procedimentos de licenciamento ambiental.

Guia de Procedimentos da SMMA

Durante a atividade, foi feito o lançamento da 1ª versão de um guia a ser utilizado como base para procedimentos como arborização urbana e o controle ambiental, com destaque para o Licenciamento Ambiental. Essa edição prévia foi liberada aos servidores e, posteriormente, uma versão final será também apresentada à comunidade em geral.

De acordo com a apresentação do documento, é considerado um instrumento estratégico para a administração pública e sociedade, pois organiza, orienta e dá previsibilidade ao processo de licenciamento, promovendo celeridade administrativa e a transparência, sem afastar o dever constitucional de proteção ao meio ambiente, compromisso do atual governo municipal.

Para quem busca o licenciamento, o Guia visa cumprir um papel fundamental ao publicizar as etapas, prazos, documentos necessários e critérios técnicos, reduzindo incertezas, retrabalhos e pedidos sucessivos de complementação. Essa transparência permite que o licenciado ou cidadão se prepare adequadamente, apresente estudos mais consistentes e acompanhe o andamento do processo com maior segurança jurídica. A agilidade, nesse contexto, não depende de uma simplificação indevida, mas sim da qualificação da demanda e da padronização e transparência dos procedimentos.

Para o contexto da administração pública, o material fortalece a eficiência administrativa, princípio previsto no art. 37 da Constituição Federal, ao estabelecer fluxos nítidos, relação objetiva de tarefas e parâmetros técnicos uniformes. Isso contribui para análises mais rápidas e tecnicamente coerentes, reduz a discricionariedade excessiva e assegura isonomia no tratamento dos processos, evitando decisões contraditórias.