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Nota Fiscal: Uso do talão impresso para produtores rurais e pescadores é prorrogado até abril
07/01/2026
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A Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Município da Fazenda, informa que o prazo para a utilização do talão de produtor rural já impresso foi prorrogado até 30 de abril de 2026.
A decisão é da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul – SEFAZ-RS e atende a solicitações de entidades do setor produtivo, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG-RS, que reivindicavam a prorrogação do uso do talão devido a dificuldades enfrentadas no processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A prorrogação é válida para produtores rurais e pescadores que tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em ao menos um dos anos de 2023 ou 2024. Conforme a FETAG-RS, a medida visa proporcionar um tempo maior para que produtores rurais e pescadores possam se adaptar à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica. A Federação aguarda, ainda, o novo decreto oficial, que irá regulamentar a prorrogação.
Com informações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG-RS
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