A Prefeitura Municipal do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município da Fazenda (SMF), vem atualizar que ocorreu a normalização dos serviços de emissão de NFe para a maior parte dos contribuintes prestadores de serviços.

Contudo, em compromisso com a transparência dos atos do Poder Público, convém informar que permanece a necessidade de ajustes decorrentes de:

a) exigências da Receita Federal para a integração do documento fiscal ao ADN – Ambiente de Dados Nacional, relativas a inconsistências cadastrais entre a Inscrição Municipal e o CNPJ (ex.: CEP, endereço, e-mail);

b) contribuintes que emitem Nota Fiscal sem a utilização de sistema próprio (diretamente pelo SIGISS), nos casos de campos específicos no layout da Nota Fiscal em razão da natureza especial de sua atividade.

Ressaltamos que a equipe técnica da SMF e a empresa fornecedora do sistema estão atuando para a normalização plena do serviço de emissão de NFe integrado ao Ambiente Nacional.

Secretaria de Município da Fazenda (SMF)
Prefeitura Municipal do Rio Grande