A Câmara de Vereadores do Rio Grande realizou, na quarta-feira (9), uma audiência pública para tratar sobre a criação do Parque Nacional do Albardão (PARNA Albardão) e seus possíveis impactos sobre a atividade pesqueira na região. A iniciativa foi proposta pelos vereadores Luciano Figueiredo - Luka e Nilton Machado, que também preside a Colônia dos Pescadores. A sessão foi mediada pelo presidente da Câmara, vereador Rogério Gomes.

A audiência reuniu um grande número de pescadores e pescadoras, e também contou com a presença de vereadores, do deputado estadual Halley Lino de Souza e de representações do mandato do deputado federal Alexandre Lindenmeyer. De forma remota, o ICMBio também participou da discussão, assim como o professor Luís Gustavo Cardoso, pesquisador da Furg. O deputado federal Daniel Trzeciak deixou sua manifestação contrária à instalação do parque por meio de vídeo exibido durante a audiência.

Durante a audiência, trabalhadores da pesca manifestaram suas preocupações em relação à criação do parque, especialmente quanto às possíveis restrições às áreas de pesca e aos reflexos socioeconômicos para as famílias que dependem da atividade, tanto na pesca artesanal quanto industrial.

A criação do PARNA Albardão foi estabelecida por decreto, e desde então tem sido objeto de diálogo entre o poder público e os diferentes segmentos envolvidos, com o objetivo de construir alternativas que conciliem a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira.

Na oportunidade, o secretário de Relações Institucionais e Comunitárias Cláudio Costa esteve representando a prefeita Darlene Pereira, e destacou que o Município já iniciou o diálogo com diferentes setores, além de ter encaminhado ao Governo Federal um documento com propostas sobre o tema.

“Já recebemos, na Prefeitura, uma comissão formada por representantes de diversos setores, a partir da qual construímos um documento encaminhado ao Governo Federal. Na próxima semana, a prefeita estará nos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente para tratar do assunto”, informou. Segundo ele, a proposta apresentada prevê a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros no Parque do Albardão, considerando as preocupações com os impactos econômicos da medida.

“As principais preocupações dizem respeito aos impactos sobre a economia local, sobre uma atividade que é tradicional, que atravessa gerações e que é fundamental para a produção e a geração de empregos no Município e em toda a região. A pesca é uma atividade centenária no nosso Município. Já tivemos 13 mil pessoas empregadas na indústria pesqueira”.

Cláudio Costa também alertou para possíveis efeitos indiretos da criação do parque, como o aumento da pesca ilegal. De acordo com o secretário, caso não seja possível reverter a criação do parque, a Prefeitura propõe que sua implementação ocorra de forma gradual e com acompanhamento técnico.

“Se não for possível a extinção do parque, que se tenha uma implantação gradativa, com avaliação periódica dos impactos, envolvendo a comunidade científica e os setores produtivos. A partir desses resultados, é possível decidir sobre a continuidade ou não das próximas etapas", disse.

Em seu pronunciamento, o secretário da Pesca e Aquicultura, Luiz Gautério, ressaltou a falta de diálogo com a categoria na criação do parque, e citou como exemplo a Lei das 12 milhas, que foi instituída no Rio Grande do Sul após extenso debate em todos os territórios de pesca do estado. Também lembrou que a prefeita Darlene esteve nesta semana em Brasília para estabelecer uma negociação com o Governo Federal, que resultou em nova agenda, no dia 15 de abril, para debater o tema.

“A proposta de criação do parque foi precipitada, e nós temos que encontrar um caminho a seguir. Estamos do lado do pescador, nós seguimos contra o Parque do Albardão nesses moldes, e queremos construir uma proposta que seja justa para todos” afirmou.

O deputado estadual Halley Lino de Souza manifestou preocupação com a forma como o processo vem sendo conduzido, posicionando-se contrário à instalação do parque no formato atual e destacando a importância de considerar a realidade dos trabalhadores da pesca: "Estamos do lado do trabalhador", disse.

O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio Grande do Sul (Sindarpes), Alexandre Carinha Novo,  também reforçou as dificuldades enfrentadas pelo setor e chamou atenção para as limitações já existentes à atividade pesqueira no Estado, defendendo a necessidade de maior diálogo e de medidas que garantam a continuidade do trabalho das comunidades.

Também participaram da audiência parlamentares de cidades vizinhas, como o prefeito de São José do Norte, Neromar Guimarães, o presidente do Legislativo nortense, Nedilandi Loureiro, autoridades de Santa Vitória do Palmar, além da comunidade do setor pesqueiro.