A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio Grande ocorreu, nesta sexta-feira (17), na sede do Executivo. O GT foi criado este ano, de acordo com o Decreto nº 22.530, e tem a finalidade de promover a revisão do plano municipal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo marco legal do saneamento, especialmente a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020. O grupo terá 45 dias para apresentar a proposta de revisão. 

Todo o processo de revisão contemplará, de forma integrada, a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a fim de assegurar a compatibilização entre os instrumentos de planejamento setorial. Como produto final, será consolidado o Plano Municipal Integrado de Saneamento Ambiental, abrangendo os componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, bem como a gestão integrada de resíduos sólidos.

Fazem parte do GT as secretarias municipais de Serviços Urbanos – SMSU (coordenação geral), Meio Ambiente - SMMA (coordenação técnica), Gabinete de Programas e Projetos Especiais - GPPE, Infraestrutura - SMI, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária – SMPLANH e Fazenda – SMF. Entre outras funções, o grupo de trabalho deverá realizar diagnóstico atualizado da situação dos serviços de saneamento básico no Município; avaliar as metas, programas, projetos e ações previstas no plano vigente; propor diretrizes, estratégias e metas compatíveis com o novo marco regulatório; promover a participação social no processo de revisão; e consolidar a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, incorporando a gestão integrada de resíduos sólidos.

Participação social

A coordenadora técnica do GT, Daiane Marques, atual secretária-adjunta da SMMA, cita como fundamental e relevante a participação da sociedade civil, dos usuários dos serviços e dos demais atores institucionais no processo de consulta pública, a ser oportunamente lançada, constituindo etapa essencial para a validação, legitimidade e efetividade do plano. 

Ela afirma que “a ampla participação social contribui para a construção de um instrumento mais aderente às necessidades locais e às demandas da população”. A gestora acrescenta que a instituição do GT representa uma etapa fundamental para o fortalecimento da gestão integrada do saneamento, garantindo maior eficiência, transparência e aderência às políticas públicas nacionais, bem como a promoção da saúde pública e da qualidade ambiental no Município.