A Prefeitura do Rio Grande recebeu, nesta sexta-feira (15) a apresentação dos resultados do projeto Pacto RS25: o crescimento sustentável é agora – resultados”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALSR). O deputado estadual Pepe Vargas (PT) esteve no Salão Nobre da Prefeitura para a atividade, trazendo os principais temas debatidos durante o Fórum Democrático realizado em 2025, quando era presidente da ALRS.

A iniciativa foi composta por nove encontros em diferentes regiões, uma delas no Rio Grande, em junho de 2025, reunindo grande público formado por representações políticas, institucionais e da sociedade. Todo o debate foi baseado em diretrizes como o desenvolvimento regional, inclusão social e combate às desigualdades; proteção do patrimônio natural e serviços ecossistêmicos; e governança, instrumentos de articulação e gestão participativa e fontes de financiamento.

A ação, realizada ao longo do ano passado, teve os dados compilados em janeiro deste ano, processo que embasou a formulação do Projeto de Lei 134/26, que busca instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Resiliência Climática, já protocolado na ALRS. Para a prefeita Darlene Pereira, a construção da legislação é especialmente importante porque resulta da escuta e da discussão com a comunidade.

“Eu considero esse o melhor caminho para qualquer discussão. Então quero parabenizar o trabalho feito no ano passado e dizer que estamos sempre à disposição para esse suporte, especialmente na construção coletiva com a comunidade”, afirma.

Conforme o deputado Vargas, o projeto de lei é um aspecto que procura fixar diretrizes para a elaboração das políticas públicas de forma sustentável e com resiliência climática.  Porém, ele destaca que o relatório de resultados expõe um roteiro de como o Rio Grande do Sul pode ter um desenvolvimento econômico mais robusto, com sustentabilidade ambiental, com novas alternativas que, inclusive, podem resolver problemas das regiões mais sensíveis economicamente do Estado. O material já foi entregue ao governador do RS e encaminhado ao governo federal.

“Esse documento final do Fórum é importante não só para o poder público, mas também para os setores produtivos, para os conselhos regionais de desenvolvimento, para as universidades, para as empresas enfim ingressarem definitivamente nesse processo de transição energética, de transição de sistemas produtivos. As regiões do mundo que fizerem mais rapidamente essa transição, as que atrairão mais investimentos, e não podemos perder essa oportunidade”, comenta.

Propostas da região Sul

De acordo com o apresentado pelo deputado, diversos aspectos discutidos na região do Rio Grande estão presentes no PL, como o campo vivo e o fortalecimento da agricultura familiar com produção de base ecológica. Nesse contexto, foi apontada a importância da agricultura familiar na área social e de segurança alimentar, e a necessidade de incentivos específicos para o setor, incluindo a produção artesanal de comunidades tradicionais.

Na área da produção rural o projeto ainda contempla o suporte científico e tecnológico para a implementação das políticas, assim como a elaboração de mecanismos de incentivo econômico para proprietários rurais que preservam a vegetação nativa. Ao mesmo tempo, estabelece prioridade na aquisição de produtos agroecológicos e da agricultura familiar para a alimentação escolar e priorização de compras públicas a respeito de produtos e serviços inovadores, sustentáveis e de base tecnológica produzidos no Rio Grande do Sul.

Outro aspecto defendido na nossa região foi o desenvolvimento da economia criativa e solidária, por meio de cadeias de turismo e cultura, por exemplo, aliados à valorização da identidade territorial. Da mesma forma, o incentivo à economia criativa como setor estratégico para a transição ecológica, e a consolidação de setores como de audiovisual, games, moda sustentável, em movimento integrado a parques tecnológicos e distritos criativos.

Considerando o atual cenário de emergências climáticas, também estão presentes medidas de proteção, como alertas para secas, onde de calor e eventos extremos de umidade. Ainda o monitoramento de doenças influenciadas por mudanças de temperatura e regime hídrico; a reestruturação da rede hospitalar para atendimento a desastres, garantindo autonomia energética, hídrica e de comunicações das unidades de saúde, por exemplo.

Na área da transição energética, a intenção é incentivar os processos para o uso de fontes renováveis que garantam a inclusão social, a geração de empregos e a proteção de trabalhadores e comunidades vulneráveis. Nesse contexto, o objetivo é também ofertar serviços públicos de assistência técnica, investimentos em pesquisas agropecuária e outras formas de fomento produtivo.

Essa temática está diretamente relacionada com a atração de investimentos para cadeias de suprimento da transição energética, incentivando a produção local de componentes do setor. Também busca a participação do poder público na reconversão produtiva das regiões carboníferas e na proteção de trabalhadores e comunidades afetadas, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental.