A Prefeitura do Rio Grande formalizou, nesta quarta-feira (27), um novo acordo que assegura a antecipação de R$ 1,44 milhão à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande. O recurso será destinado à manutenção dos serviços hospitalares e ao pagamento de prestadores de serviços médicos, contribuindo para a continuidade dos atendimentos à população do município e da região.

O termo foi firmado entre o Município do Rio Grande, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Portos RS e Santa Casa, dentro das tratativas conduzidas pelo Núcleo Permanente de Autocomposição – MEDIAR/MP/RS.

A medida prevê a suspensão temporária, por três meses, dos pagamentos que o Município realizaria à Portos RS referentes aos aditivos do Termo de Compromisso firmado em 2022. Com isso, os valores serão antecipados diretamente à Santa Casa, totalizando R$ 1.440.000,00.

De acordo com o documento, os recursos deverão ser utilizados prioritariamente para o pagamento de prestadores de serviços médicos que possuem valores em atraso, garantindo a manutenção do pleno funcionamento do hospital, especialmente nos serviços conveniados com o Município.

A prefeita Darlene Torrada Pereira destacou que a administração municipal segue empenhada na busca de soluções para assegurar a continuidade da assistência em saúde no município.

Além da antecipação municipal, o acordo integra um conjunto de medidas articuladas entre diferentes esferas de governo para fortalecer financeiramente a instituição. Entre elas, está a ampliação do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), com incremento anual de R$ 14,4 milhões destinados pelo Ministério da Saúde ao Estado do Rio Grande do Sul. O recurso será repassado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) e incorporado ao contrato mantido entre o Estado e a Santa Casa do Rio Grande.

O documento também prevê que o Ministério da Saúde realizará o repasse em parcelas mensais de R$ 1,2 milhão, fortalecendo o custeio dos serviços especializados prestados pelo hospital.

O Município ainda reafirmou a manutenção dos convênios vigentes com a Santa Casa, incluindo o Convênio nº 061/2025, referente à porta de entrada do Pronto Socorro, e o Convênio nº 504, voltado à maternidade.

A Secretaria de Município da Saúde acompanha permanentemente a situação da instituição e participa das tratativas conjuntas para garantir a assistência hospitalar à população do Rio Grande e região.