O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promove, nesta sexta-feira (17), o primeiro seminário local sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O evento ocorre no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, no prédio da Prefeitura, a partir das 13h30. As inscrições podem ser feitas AQUI. 

A iniciativa tem o objetivo de estimular a reflexão sobre os desafios e responsabilidades relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A partir desse contexto, a intenção é preparar profissionais, famílias, adolescentes para aplicar a nova legislação, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, em vigor desde março de 2026.

Para a presidente do Comdica, Daiane de Lacerta, a atividade oportuniza entender na prática as atuais regras, como as responsabilidades das plataformas, a aplicação das regras contra designs viciantes, a verificação de idade e a proteção de dados. “O foco é garantir a segurança, a privacidade e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente online, prevenindo riscos, cyberbullying e exploração”, afirma.

O seminário terá a participação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) do RS, Miguel Fernando de Mattos Medina Junior, que também é subsecretário de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade. Confira a programação.

13h30 
Credenciamento

14h
Apresentação Artística - Projeto Geração do Bem

14h30
Mesa de Abertura

15h
Palestra - Miguel Fernando de Mattos Medina Junior

17h
Fechamento