A trajetória de uma década de organização, participação social e fortalecimento das políticas públicas para os povos tradicionais de matriz africana foi celebrada neste sábado (1º), durante a 4ª Conferência Municipal do Povo de Terreiro, realizada no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na Prefeitura do Rio Grande. A conferência foi promovida pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro, com apoio do Executivo rio-grandino, e reuniu representantes de comunidades tradicionais, movimentos sociais e do poder público. Foram 120 pessoas inscritas presentes.
Com o tema "Uma década do Conselho Municipal do Povo de Terreiro no Rio Grande: avanços e retrocessos nas políticas públicas municipais", a conferência também marcou os 10 anos de criação do conselho, reconhecido como o primeiro instituído por lei no Brasil. A programação incluiu a aprovação do regimento interno da conferência, debates sobre políticas públicas, enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, atualização das demandas da comunidade, apresentação de avanços ao logo de 10 anos do conselho e a eleição dos novos conselheiros municipais.

A abertura contou com a tradicional cerimônia de cânticos dos povos de matriz africana, conduzida pelo alabê Patrick de Xangô ao som do Ilú, tambor sagrado. Participaram da mesa de abertura a secretária municipal de Cultura e Economia Criativa, Rita Patta Rache, representando a prefeita Darlene Pereira; a vice-presidenta do Conselho Estadual do Povo de Terreiro, Iyá Elizete da Rosa; o presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro e coordenador de Políticas de Igualdade Racial, Chendler Siqueira; além dos vereadores Glauber Nunes e Regininha, por parte do Legislativo. Também participaram representantes da Urumi – União Rio-grandina de Cultos Umbandistas e Afro-brasileiros Mãe Iemanjá, do COMDESCCON e de diversas comunidades tradicionais.

Ao abrir os pronunciamentos, Chendler Siqueira mostrou o significado histórico da conferência e da atuação do conselho em uma década. Ele lembrou que o Rio Grande foi pioneiro na institucionalização do Conselho por meio de lei e afirmou que a cidade se tornou referência nacional na construção de políticas públicas para os povos tradicionais de matriz africana. Também frisou que os avanços conquistados são resultados da mobilização da comunidade e da participação popular, reforçando que as políticas públicas representam direitos assegurados e não concessões de governos.

Ao representar a prefeita Darlene Pereira, a secretária Rita Rache falou da importância dos conselhos como instrumentos de participação democrática e de diálogo permanente entre sociedade civil e poder público. Durante sua manifestação, anunciou que o projeto para implantação do futuro Museu do Batuque, uma reivindicação histórica do povo de terreiro do Município, foi inscrito em um edital público da Petrobras destinado ao fortalecimento de acervos museológicos, iniciativa que recebeu aplausos do público presente.

Pelo Legislativo, o vereador Glauber Nunes (PT) destacou a resistência das comunidades tradicionais e afirmou que a conferência representa um espaço fundamental para a construção coletiva de políticas públicas. A vereadora Regininha (PT) comentou sobre a necessidade de união diante do crescimento da intolerância religiosa e de outras formas de discriminação, defendendo a permanência dos povos de terreiro nos espaços de participação e decisão como forma de garantir direitos e preservar suas tradições.

Lista dos eleitos

Após a abertura, os participantes acompanharam os debates do primeiro eixo temático, dedicado à avaliação dos dez anos do Conselho Municipal do Povo de Terreiro e das políticas públicas desenvolvidas no período. Em seguida, ocorreram as discussões dos demais eixos e a eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal do Povo de Terreiro. Para conferir a relação completa dos conselheiros e das conselheiras eleitas, clique neste LINK .

Avanços em 10 anos

Ao longo de seus dez anos de atuação, o Conselho Municipal do Povo de Terreiro consolidou uma série de iniciativas que fizeram do Rio Grande uma referência nacional na construção de políticas públicas voltadas aos povos tradicionais de matriz africana. Entre as principais conquistas estão a criação da Lei Babalorixá Nilo de Xangô; o desenvolvimento do projeto Caminhos Negros; a instituição da Comenda Municipal Negras Minas; a criação do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e das primeiras atividades alusivas à data; a implantação de protocolos para garantir assistência religiosa nos hospitais da Furg e da Santa Casa, além da manutenção desse direito durante a pandemia; a autorização para assistência religiosa junto à Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg); a proposição do Comitê Municipal da Diversidade Religiosa; e a participação na organização do assentamento do Bará, no Mercado Público.

A atuação do Conselho também resultou em importantes avanços nas áreas da saúde, educação, cultura e direitos humanos. Entre eles, destacam-se: a inclusão, no Plano Municipal de Educação, de políticas voltadas às tradições de terreiro; o reconhecimento, no Plano Municipal de Saúde, dos terreiros como espaços promotores de saúde e das práticas tradicionais de cuidado como complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS); a inserção do quesito de autodeclaração religiosa nos formulários de atendimento dos órgãos públicos; a proposta de reconhecimento das restrições alimentares tradicionais nos serviços municipais; a elaboração de projetos para atualização da legislação municipal, incluindo normas sobre funcionamento dos terreiros e adequações ao Código de Posturas.

No campo da preservação da memória e da valorização do patrimônio cultural, o Conselho Municipal do Povo de Terreiro impulsionou o censo e o mapeamento socioeconômico e cultural dos povos tradicionais de matriz africana; iniciou o processo de repatriação de peças do Batuque preservadas em museu de Berlim, na Alemanha; articulou a criação do Museu Nacional do Batuque; promoveu homenagens a antigos babalorixás e ialorixás em parceria com a FURG e com o Ministério da Igualdade Racial; participou da organização de audiências públicas; encaminhou ao Governo Federal o pedido de reconhecimento do Batuque como patrimônio cultural brasileiro; colaborou para a criação da primeira rua do município do Rio Grande com nome de um orixá; participou da instalação do Tambor de Sopapo na Geribanda, atual Praça Tamandaré; promoveu o Bate-Folhas dos Povos Tradicionais no aniversário da cidade; e apoiou a permanência da associação de artesãs de matriz africana no Mercado Público.

A defesa dos direitos humanos também marcou a trajetória do Conselho, com reuniões junto ao Ministério Público, às polícias Civil e Militar e à OAB para o enfrentamento ao racismo religioso, denúncias de violações contra terreiros, além da organização de ações solidárias durante as enchentes, quando articulou cozinhas comunitárias ancestrais, mapeou os terreiros atingidos e colaborou na construção da minuta da Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo Religioso.
Propostas aprovadas
O final da 4ª Conferência Municipal do Povo de Terreiro foi marcado pela aprovação de 32 propostas, entre as quais “o reconhecimento das casas de terreiro como espaços comunitários de acolhimento, assistência social, segurança alimentar, promoção da saúde, educação popular, pontos de cultura e locais de preservação da memória e das tradições dos povos de matriz africana”. A relação completa de todas as propostas pode ser acessada clicando neste LINK.