Aconteceu nesta sexta-feira (7), no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na Prefeitura do Rio Grande, o 2° Encontro Regional de Políticas Públicas para Mulheres e Meninas do Extremo Sul e Centro Sul do Rio Grande do Sul. Promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), o encontro teve como tema “Mulheres construindo territórios de direitos: articulação regional para igualdade, proteção e participação”.

Realizado na data em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos, o evento teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional, integrar políticas públicas e construir coletivamente estratégias de enfrentamento às desigualdades, além de reforçar a garantia dos direitos de mulheres e meninas na região.

Compuseram a mesa diretora a prefeita do Rio Grande, Darlene Pereira; a vice-prefeita de São José do Norte, Vanessa Oliveira; a secretária de Município de Assistência Social e Direitos Humanos, Dianelisa Peres; a secretária de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Ana Furlong; o sargento Maico Aurelio Sigal Lourenço, representando a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar; a vereadora professora Denise Marques; a presidenta do Conselho dos Direitos das Mulheres do Rio Grande (COMDIM/RG), Dóris Nogueira; a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria de Lourdes Lose; e a articuladora da Rede Sul de Garantias de Direitos para Mulheres e Meninas, Diná Bandeira.

Em seu pronunciamento, a prefeita Darlene destacou a surpresa positiva ao encontrar o salão lotado, mesmo após o temporal que atingiu a região nas últimas 24 horas. “Estamos vendo aqui uma sala repleta de pessoas, e isso nos reforça a energia positiva e o quanto vale a pena essa nossa luta”, afirmou.

Ao longo do dia, foram apresentados e debatidos quatro painéis. O primeiro, sobre o panorama das políticas públicas para mulheres na região, foi conduzido pela presidenta do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), Natália Fetter, que explicou a estrutura e o funcionamento do Conselho, cujo papel é propor políticas públicas, fiscalizar ações do Executivo, incidir politicamente e fortalecer a participação social. “Nós estamos aqui porque infelizmente ainda não nos sentimos seguras. As nossas continuam sendo violentadas e sendo assassinadas, e o conselho tem tudo a ver com isso: o controle social é imprescindível para as políticas públicas”, afirmou.

O segundo painel, apresentado pela conselheira estadual e municipal de Charqueadas, Emília Guerreiro, abordou a Lei Maria da Penha, com destaque para avanços, atualizações e desafios no combate e na prevenção à violência doméstica e familiar.

No terceiro painel, o debate girou em torno do fortalecimento dos Conselhos e Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), com a participação da líder do Grupo de Pesquisa e Extensão em Políticas Sociais, Cidadania e Serviço Social (GEP-PSCISS/CNPQ) e coordenadora do Observatório Nosotras da UCPel, professora Dra. Vini Rabassa da Silva. Durante a programação, foram apresentados resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Observatório sobre as violências contra mulheres e meninas na metade sul do Rio Grande do Sul, reunindo dados e análises que contribuíram para o debate sobre os desafios e as possibilidades de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento às violências de gênero. Um dos pontos centrais do painel foi a importância de incentivar a elaboração e a implementação dos Planos Municipais de Políticas para as Mulheres.

Encerrando as apresentações, o quarto painel tratou de “Participação Política, Controle Social e Democracia”, com falas dos Conselhos Municipais e Organismos de Políticas para as Mulheres participantes.

O evento reuniu representantes de conselhos e organismos de mais de dez cidades da região, entre elas Pelotas, São Lourenço do Sul, Charqueadas, Canguçu, Pinheiro Machado, Capão do Leão, Piratini, Arroio do Padre, Cerrito, Morro Redondo e Porto Alegre.

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria de Lourdes Lose, reforçou a importância de um encontro como esse, sobretudo por coincidir com os 20 anos da Lei Maria da Penha. “Uma lei que é conhecida e reconhecida internacionalmente, com uma altíssima condição de atendimento às mulheres, e o compromisso que nós, nos movimentos, temos de fazer com que ela cada vez mais seja atendida em sua plenitude”, afirmou.

Como desfecho, foi elaborada uma carta regional das mulheres do Sul, destinada à ampla divulgação, além da assinatura do Pacto de Compromisso pela Manutenção e Fortalecimento da Rede de Garantia de Direitos das Mulheres do Extremo Sul e Centro Sul do Rio Grande do Sul.