Representantes da Associação de Ostomizados do Rio Grande, entidade que está em fase de consolidação, foram recebidos em audiência pela prefeita Darlene Pereira, na sexta-feira (17). O grupo buscou o apoio do Executivo para a regulamentação da Lei nº 8.115/2017, que trata dos direitos das pessoas ostomizadas no Município. Na agenda, que contou com a participação da vereadora Professora Denise (PT), os participantes relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia pela falta de infraestrutura adequada em espaços públicos e privados, como a inexistência de banheiros adaptados que possibilitem a higienização das bolsas coletoras.

Eles relataram que a ausência de regulamentação impede que o comércio e outros setores adotem medidas de acessibilidade específicas para essa população. Além da regulamentação da lei, o grupo também solicitou a criação de uma carteira de identificação para pessoas ostomizadas, que facilite o reconhecimento desses pacientes em locais públicos e no acesso a direitos garantidos por lei.

Um dos participantes da reunião, Carlos Jerônimo Coelho, integrante do conselho fiscal da associação, citou que a falta de estrutura e de informação ainda limita a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas ostomizadas. Ele lembrou que, embora a lei tenha sido sancionada em 2017, a ausência de sua regulamentação ainda impede avanços concretos. Disse que o Município é muito carente de informação e muitas pessoas desconhecem as necessidades das pessoas ostomizadas. “É uma questão de dignidade e de inclusão”, afirmou Coelho.

Também participou da reunião o coordenador municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, Rafael Carneiro. Ele reforçou a importância do diálogo e do atendimento às demandas apresentadas pelo grupo, lembrando que a coordenadoria tem sido procurada pelos ostomizados, “e essa reunião foi bem importante nesse sentido”. Carneiro enumerou as principais reivindicações da reunião - regulamentação da Lei 8.115, que dispõe sobre os banheiros adaptados, a criação de uma carteirinha de identificação e a realização de um censo das pessoas ostomizadas.

Com a emissão da carteirinha, o coordenador acredita que o documento poderá facilitar a realização desse censo, já que os dados coletados permitiriam mapear melhor essa população. Ele entende que é uma pauta muito importante, pois são pessoas, muitas vezes, invisibilizadas, com necessidades muito específicas, principalmente em relação à saúde e aos atendimentos prioritários.

Estimativas da associação indicam que há cerca de 350 pessoas vivendo com ostomia no Município, número que pode ser ainda maior. A prefeita se comprometeu a encaminhar as demandas aos setores competentes da administração municipal para análise e encaminhamentos.