A Câmara de Vereadores do Rio Grande aprovou, na segunda-feira (16) , o pacote de projetos apresentados pelo Executivo Municipal relacionado à pauta dos servidores do Município. Os textos já foram sancionados pela prefeita Darlene Pereira. São quatro diferentes temas: o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores no modelo de Segregação de Massas; a instituição do 13º do vale-alimentação; a complementação do reajuste dos professores da Rede Municipal e o pagamento retroativo desde janeiro de 2025; e a reposição aos servidores a partir de janeiro de 2026.

“Quero agradecer a sensibilidade e a responsabilidade de todos os vereadores que votaram favorável aos projetos. A grande maioria deles foi aprovada por unanimidade, isso demonstra o compromisso dos nossos vereadores e vereadoras. Quero agradecer e dizer que estamos trabalhando firme para melhorar a nossa cidade e também cuidar bem dos nossos servidores”, afirma a prefeita. Confira, abaixo, detalhes sobre cada um dos projetos sancionados.

Equacionamento atuarial sem perda de direitos

Em relação ao plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o Município optou pela modalidade da Segregação de Massas, em conformidade com a Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022. De acordo com o texto do projeto de lei, trata-se de uma medida prevista normativamente e que não retira direitos e não modifica idades, alíquotas e tempos de contribuição dos servidores efetivos e aposentados. Foi a aprovação desta lei que viabilizou todas as demais.

A decisão visa o equacionamento do déficit do RPPS municipal, apresentado em Avaliação Atuarial. Na prática, segundo explica o secretário Protásio, são criados dois fundos: o primeiro, formado pelos recursos hoje disponíveis no fundo da Previrg, com o objetivo de equacionamento do desequilíbrio; e o segundo, mantido pelas contribuições dos ativos e pelo aporte mensal do Município, para garantir os pagamentos de aposentadorias e pensões.

“O formato de Segregação de Massas se apresenta como a melhor alternativa para alcançar o equilíbrio e garantir as aposentadorias e pensões - sem perdas de direitos. Ao mesmo tempo, permite que o Executivo equacione o financiamento da previdência, possibilitando retomar, gradativamente, uma política de valorização dos servidores”, diz.

13º do vale-alimentação

O projeto aprovado define que, no mês de dezembro, o auxílio-alimentação seja de R$1.000, e não os R$500 pagos nos demais meses. Dessa forma, é considerado o 13º do vale-alimentação. O pagamento será feito no cartão-alimentação no dia 19 de dezembro, mesma data do pagamento da segunda parcela do 13º salário.

Conforme o texto encaminhado, a medida reforça o poder de compra dos servidores em período de maiores despesas familiares e constitui ação concreta de valorização do funcionalismo ativo, reconhecendo sua dedicação cotidiana ao atendimento das demandas essenciais da população.

Complementação do piso do magistério

Já está em vigor a concessão de reajuste aos professores da Rede Municipal de Ensino no percentual de 1,6694% a partir deste mês de dezembro, alcançando a recomposição de 6,27% definida pelo Governo Federal para 2025. A categoria também receberá o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro a novembro.

Para a coordenadora geral do Sinterg, Suzane Barros, a criação, neste ano, da Comissão de Diálogo e Valorização foi fundamental para que a pauta fosse debatida com o Município e colocou o órgão à disposição para participar das sessões da Casa para dialogar sobre os projetos.

“Nós passamos quatro anos correndo, brigando, tendo que ir pra rua para sermos ouvidos, para conseguirmos dialogar. Neste governo, logo no início apresentamos a nossa pauta do sindicato, que não é pequena, é extensa, porque nós somos uma categoria que representa praticamente a metade do funcionalismo público municipal. Nós tínhamos uma grande expectativa em relação ao piso nacional, da recomposição do valor do piso de 2025, retroativo a janeiro”, destaca.

Reposição aos servidores

Foi concedido aos servidores o percentual de 4,18% sobre os vencimentos e vantagens, referente à revisão geral anual de 2025. A medida começa a valer no mês de janeiro de 2026.

O projeto contempla servidores efetivos, cargos em comissão e inativos e pensionistas. A exceção é para chefes políticos, como prefeita, vice-prefeito, secretários, chefes de gabinetes, chefe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais e procurador-geral.