Representantes de conselhos municipais do Rio Grande, Pelotas e São José do Norte participaram, nesta sexta-feira (26), do encontro regional do programa Fortalece Conselhos, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado - SJCDH, em parceria com a prefeitura rio-grandina. Realizado no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, o evento reuniu conselheiros, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento dos conselhos municipais e à ampliação da participação social na formulação das políticas públicas.

A programação incluiu palestras sobre a importância das políticas públicas para a garantia de direitos, o papel dos conselhos na construção da democracia participativa, boas práticas de gestão pública e um espaço para diálogo entre os participantes sobre os desafios enfrentados pelos conselhos municipais. Todas as coordenadorias e conselhos municipais do Rio Grande estavam presentes, entre os quais, o Conselho dos Povos Indígenas. A secretária deste conselho, Tatiana Bobadilha Freitas avaliou que este encontro aproximou o Governo do Estado dos municípios do interior, além de ser um momento para ampliar as oportunidades de qualificação dos conselheiros e conselheiras. Disse, também, que a iniciativa fortalece o diálogo institucional e dá maior visibilidade ao trabalho desenvolvido no município Rio Grande, que possui o único Conselho Municipal dos Povos Indígenas do Estado.

Ao representar a prefeita Darlene Pereira na atividade, a titular da Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), Dianelisa Amaral frisou que a escolha do Rio Grande para sediar o encontro demonstra o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho desenvolvido pelos conselhos municipais. Lembrou que o Município possui uma rede consolidada de participação social, com atuação de diversos conselhos – idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, segurança alimentar, povo de terreiro, mulher, comunidade negra, migrantes - que contribuem para a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas. A secretária disse que o encontro representou uma oportunidade para fortalecer estruturas já existentes e incentivar a criação de novos espaços de participação, como o Conselho Municipal de Direitos Humanos, ainda inexistente no Município.

Novos editais

O subsecretário da SJCDH e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Miguel Medina explicou que o Fortalece Conselhos foi criado para apoiar os municípios na implantação e no fortalecimento dos conselhos de direitos, oferecendo orientação técnica, jurídica e administrativa. Esses órgãos desempenham um papel essencial na democracia ao aproximarem a sociedade civil das decisões do poder público.

Medina anunciou a abertura de dois editais do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca). Um deles destinará até R$ 200 mil para organizações da sociedade civil desenvolverem projetos voltados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. O outro prevê o repasse de até R$ 75 mil para municípios que atendam critérios como possuir conselho municipal ativo, ter realizado a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e utilizar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

Por sua vez, a assessora-geral dos Conselhos de Direitos, Cidadania e Justiça da SJCDH, Fernanda Fernandes, avaliou que o Rio Grande apresenta um cenário positivo de organização dos conselhos municipais. Após o evento, relatou o elevado nível de participação dos representantes, o que demonstra o comprometimento dos conselhos locais com o aperfeiçoamento de sua atuação. Ela observou que as principais demandas apresentadas envolveram segurança jurídica, estrutura administrativa e mecanismos para ampliar os recursos destinados aos conselhos, questões consideradas fundamentais para garantir o pleno funcionamento desses espaços de controle social.

Outra participante do governo estadual na discussão foi Ivânia Silveira, assistente social, rio-grandina, atualmente na Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado, onde atua, diretamente, com diversos departamentos e conselhos estaduais. Ela trouxe para o debate a experiência de trabalho adquirida no município do Rio Grande na área de pessoas em situação de rua, e fez um anúncio. A gestora revelou que o Rio Grande é uma das cidades que vai ser contemplada dentro do programa estadual Recomeçar RS com um dos alojamentos sociais a serem distribuídos para quatro cidades gaúchas, incluindo Caxias, Porto Alegre e Pelotas. Esse alojamento deverá ser construído e atenderá quem necessitar com uma estrutura completa - com fogão, cama e tudo que proporcione autonomia para as pessoas poderem utilizá-lo.