Na manhã desta terça-feira, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 35, que concede reajuste 1,22% sobre o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino. O projeto visa assegurar a recomposição integral do percentual definido pelo Governo Federal, fixado em 5,4% em 2026. A proposta agora deverá ser analisada pelo Legislativo Municipal.

De acordo com o projeto, o reajuste tem vigência a partir de janeiro de 2026 e os valores relativos aos meses de janeiro a junho serão pagos entre agosto e dezembro de 2026. “É uma notícia importante para a Educação. Estamos encaminhando o projeto de reajuste a professoras e professores, um compromisso nosso de respeitar o pagamento do índice do magistério”, afirma a prefeita Darlene.

Contratação emergencial

Também foi enviado à Câmara o projeto de lei nº 36, que trata da contratação emergencial de 26 profissionais, sendo oito assistentes sociais, oito psicólogos e 10 nutricionistas. Eles irão atuar junto a Secretaria da Educação, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Para a prefeita, trata-se de uma proposta importante para as ações de segurança alimentar em andamento no Município.

A proposta busca atender a uma solicitação do Ministério Público Estadual/RS, diante da determinação legal da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Já na área da nutrição, o Município não conta com o número de profissionais exigido para o atendimento da totalidade da rede, sendo necessária a ampliação do quadro.

Os contratos serão por tempo determinado de 180 dias e a contratação será feita em Processo Seletivo Simplificado. De acordo com o PL, a carga horária para todos os cargos será de 30h, com remuneração de R$2.780,15, além de auxílio-refeição e vale-transporte.