Fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres foi a principal mensagem da audiência pública realizada na noite de sexta-feira (21), na Câmara de Vereadores do Rio Grande, em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O encontro reuniu lideranças femininas, autoridades e representantes da rede de proteção rio-grandina para reafirmar que a garantia de direitos exige investimentos permanentes, integração entre instituições e acolhimento qualificado às vítimas de violência em todas as instâncias. 

A audiência, com duração de três horas, foi proposta pela vereadora Denise Marques e presidida pelo vereador Glauber Nunes, ambos do PT. Os dois se manifestaram favoráveis à ampliação das estruturas existentes no Rio Grande, e elogiaram o trabalho e esforços contínuos desenvolvidos pela rede municipal de atenção às mulheres vítimas de todos os tipos de violência na cidade. 

Ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, o município do Rio Grande consolidou avanços na construção de uma rede municipal de atendimento às mulheres, com a atuação articulada de diferentes órgãos e instituições. Mesmo diante desses avanços e sendo o município rio-grandino uma das referências gaúchas em atendimento, os números da violência contra as mulheres ainda preocupam autoridades em todo o Rio Grande do Sul. Em 2026, o Estado já registrou 52 feminicídios consumados e 142 tentativas de feminicídios, indicadores que reforçam a necessidade de ampliar as estruturas de prevenção, proteção e atendimento.

Para a coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria de Lurdes Lose, os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha precisam ser acompanhados pelo fortalecimento permanente da rede de atendimento. Ela lembrou que a legislação brasileira ganhou reconhecimento internacional e que, ao longo dos anos, também passou por mudanças importantes na compreensão e na proteção das mulheres vítimas de violência. Maria Lose defendeu uma compreensão mais ampla do feminicídio e chamou atenção para as diferentes formas de violência que atingem as mulheres, reforçou a importância da rede municipal e salientou o trabalho desenvolvido, “de forma muito intensa”, na construção de uma política coletiva de atendimento às mulheres. 

Disse que “temos uma estrutura já de bastante tempo de atendimento às mulheres e isso foi reforçado a partir do momento em que o Governo do Estado retomou a Secretaria Estadual das Mulheres e chamou os municípios para se somarem na construção de políticas”. A coordenadora também citou a necessidade de formação permanente dos profissionais que atuam diretamente nos serviços de atendimento. Para ela, a qualificação de quem atua nos serviços precisa ser permanente e estar associada à capacidade de acolher as vítimas sem julgamentos e de reconhecer as diferentes formas de violência que, muitas vezes, permanecem invisíveis.

Outro ponto abordado pela coordenadora foi a necessidade de ampliar o diálogo. Afirmou que o enfrentamento à violência também passa pela participação dos homens e pelo trabalho desenvolvido nas escolas e universidades. Maria Lose também citou iniciativas que estão sendo desenvolvidas pelo município e a atuação da Coordenadoria Municipal no Centro Integrado, localizado na Rua Silva Paes, em articulação com conselhos e demais estruturas de atendimento. 

Trabalhar na prevenção 

Na sua manifestação, a prefeita Darlene Pereira também falou sobre a importância de fortalecer as estruturas públicas responsáveis pelo atendimento. Ela enalteceu o trabalho integrado entre as instituições da rede municipal, ao afirmar que ele é fundamental para fortalecer todas as ações. “É ele que nos traz a possibilidade de ir além e de podermos trabalhar na prevenção.” Para ela, há necessidade de que o poder público permaneça mobilizado diante dos índices de violência registrados no Estado. 

Ao se referir à da Lei Maria da Penha, a prefeita disse: “Estamos vendo uma sala repleta de mulheres, e isso reforça a energia positiva e o quanto vale a pena a nossa luta”. Ela valorizou, também, todo o trabalho desenvolvido pelas instituições que integram a rede de atendimento no Município.

Outra manifestação importante foi da promotora de Justiça Valdirene Jacobs. Ela abordou a importância da atuação articulada entre as instituições que integram a rede de proteção. Lembrou que o principal objetivo com a criação da Lei Maria da Penha foi proteger as mulheres que sofriam violência. Disse que "temos que ter uma rede de atendimento adequada e, comparando com outros lugares, aqui está bom, mas deveria ser melhor”. Conforme a promotora, Rio Grande está com um volume pequeno de estrutura para tantas medidas protetivas.  

Delegacia da Mulher

A delegada titular da 24ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Rio Grande, Alexandra Sosa tratou do papel da Polícia Civil no atendimento às mulheres vítimas de violência. A atuação da DEAM integra a rede de proteção do Município e representa uma das portas de entrada para mulheres que buscam orientação, acolhimento e acesso às medidas previstas na legislação. 

Foi a delegada quem atualizou na audiência os números citados acima sobre feminicídios no Rio Grande do Sul. Entre as ações desenvolvidas pela PC para reduzir esses índices, ela citou o foco em ações preventivas, como por exemplo, palestras em comunidades. Alexandra também fez coro pela necessidade de mais estrutura para atender todas as demandas da área, afirmando que “precisamos melhorar a estrutura da rede de atenção”.