A Prefeitura do Rio Grande instituiu, por meio do Decreto nº 22.880, de 27 de agosto de 2026, o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), formado por representantes de diferentes secretarias municipais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento e a articulação das políticas públicas necessárias para garantir condições adequadas de moradia às famílias beneficiárias dos programas de Habitação de Interesse Social no Município.

O GIPP será uma instância colegiada de acompanhamento, interlocução e articulação de demandas locais relacionadas às famílias atendidas pelos programas habitacionais. A proposta é integrar diferentes áreas da administração municipal para identificar necessidades e encaminhar, de forma conjunta, as demandas que envolvam serviços e políticas públicas.

O grupo será composto por representantes da Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH); Secretaria de Município do Interior (SMINTER); Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH); Secretaria de Município da Educação (SMED); Secretaria de Município da Saúde (SMS); Secretaria de Município do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA); e Secretaria de Município dos Direitos dos Animais (SMDA).

A coordenação ficará sob responsabilidade de servidor indicado pela SMPLANH, por meio da Superintendência de Habitação. Os membros titulares e suplentes serão posteriormente designados por portaria da prefeita, mediante indicação dos titulares das respectivas secretarias. A participação não terá remuneração adicional e será considerada de relevante interesse público, ocorrendo no âmbito da jornada de trabalho dos servidores.

Entre as atribuições do GIPP estão a articulação entre os órgãos municipais para o atendimento das demandas das famílias beneficiárias, a proposição de ações integradas de políticas públicas e o acompanhamento de sua implementação e resultados. O grupo também poderá convidar representantes da construtora responsável pelos empreendimentos e de outros órgãos municipais, estaduais ou federais para participar das reuniões, quando necessário.

O GIPP também será responsável pela elaboração de planos de ação e relatórios de acompanhamento das medidas acordadas, contribuindo para o registro e o acompanhamento das providências definidas pelo colegiado. As reuniões serão realizadas bimestralmente e registradas em atas.

A cada encontro, os representantes deverão apresentar as providências adotadas por suas respectivas secretarias para atender às demandas discutidas na reunião anterior, incluindo justificativas para aquelas que não tenham sido executadas. Na sequência, serão apresentadas novas demandas, com definição de prazos e estratégias para sua resolução.

A criação do grupo está relacionada às diretrizes do trabalho social desenvolvido no âmbito dos Programas e Ações do Ministério das Cidades e busca estabelecer uma atuação planejada, contínua e integrada do Poder Público no acompanhamento das famílias beneficiárias de programas de Habitação de Interesse Social.