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SMF alerta para mudança no prazo do Simples Nacional

Empresas devem atentar para as novas regras tributárias

29/08/2026

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Mudou o prazo do Simples Nacional, regime tributário unificado que facilita o pagamento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. A Secretaria de Município da Fazenda alerta para as novas regras, trazidas com a reforma tributária no país. O prazo para as empresas que desejam ingressar ou reingressar no Simples Nacional em 2027 foi antecipado. O novo prazo é de 1º a 30 de setembro de 2026.

A empresa interessada deve aproveitar esse período para verificar e regularizar eventuais pendências fiscais e cadastrais que possam impedir a opção pelo regime. A SMF diz que é preciso atentar a eventuais débitos que possam existir, inclusive do exercício 2026, como por exemplo ISS, IPTU, Taxa de Fiscalização ou Vistoria (Taxa de Alvará) e demais tributos municipais. A opção deferida produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

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