Uma ligação clandestina de esgoto doméstico junto à rede pluvial foi encontrada na tarde da última quinta-feira (1º), na Avenida Primeiro de Maio. As equipes da Secretaria de Município de Infraestrutura (SMI) constataram a irregularidade durante uma vistoria técnica. Os lançamentos irregulares de esgoto doméstico eram destinados diretamente à rede de drenagem pluvial.

Segundo o secretário da SMI, Rodrigo Barreto, após a denúncia de um morador, as equipes foram verificar o caso. Confirmada a irregularidade, o responsável pela ligação clandestina já foi notificado e informado de que o caso será encaminhado para tramitação junto à Prefeitura. “O processo é encaminhado à Fiscalização de Posturas para as providências cabíveis. Os responsáveis poderão responder pelas irregularidades constatadas”, afirma Barreto.

É importante ressaltar que a prática desse tipo de ação é proibida pelo Código de Posturas do Município do Rio Grande, instituído pela Lei Municipal nº 3.514/1980, caracterizando-se como uma infração. Conforme o artigo 21, é vedado o despejo de águas servidas, lixo e resíduos domésticos, comerciais ou industriais em logradouros públicos ou terrenos baldios. O mesmo artigo também estabelece restrições quanto à instalação ou ao lançamento de condutos ou passagens de qualquer natureza, sejam eles de superfície, subterrâneos ou elevados, que ocupem ou utilizem vias ou logradouros públicos sem autorização do Município.

A conduta também viola as diretrizes nacionais de saneamento básico estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, que prevê a universalização do acesso aos serviços de saneamento e a proteção da saúde pública e do meio ambiente por meio do tratamento adequado dos efluentes.