A Prefeitura do Rio Grande deu mais um passo para buscar o desbloqueio integral dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). A Secretaria de Município do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA) abriu licitação para contratar empresa especializada na realização do diagnóstico do passivo ambiental existente na área do antigo lixão e bota-fora dos Carreiros, na Vila Maria dos Anjos.

O processo, publicado em 29 de setembro, prevê investimento de R$ 147.106,00. As propostas poderão ser apresentadas até as 8h do dia 24 de novembro, quando também terá início a disputa. A contratação será realizada pelo critério de melhor técnica e preço.

O diagnóstico corresponde à etapa de Avaliação Preliminar prevista na Diretriz Técnica FEPAM nº 003/2021 e é necessário para que o Município possa elaborar e encaminhar à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o projeto de recuperação da área degradada.

A iniciativa está diretamente relacionada ao desbloqueio judicial do FMMA. O Fundo teve 100% dos recursos bloqueados em outubro de 2024, em uma ação que buscava obrigar o Município a adotar medidas para enfrentar o passivo ambiental deixado na área utilizada historicamente como depósito e transbordo de resíduos.

Com o início da atual gestão, a Prefeitura passou a negociar com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) uma solução para a situação. Em março de 2025, a Justiça atendeu ao pedido do Executivo Municipal e autorizou o desbloqueio de 50% dos recursos, após a construção de um plano de trabalho envolvendo o Gabinete da Prefeita, SMMA, Secretaria de Município de Serviços Urbanos e Procuradoria-Geral do Município.

A liberação da outra metade ficou condicionada ao cumprimento das medidas previstas para a recuperação da área. Entre elas está a realização dos estudos ambientais necessários para o desenvolvimento do projeto que será submetido à Fepam.

Conforme o secretário da SMMA, Antônio Carlos Soler, a Prefeitura já havia tentado contratar esses estudos no ano passado, mas a licitação não recebeu propostas viáveis que atendessem os critérios do edital. Com a abertura do novo processo, o Município retoma essa etapa e avança no cumprimento das condições acordadas para a liberação dos recursos restantes.

O que é o FMMA?

O FMMA é uma fonte estratégica para a política ambiental do Rio Grande e financia ações nas áreas de educação ambiental, controle e fiscalização, unidades de conservação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre outras. Parte desses recursos também é destinada a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e instituições da sociedade civil.

Soler salienta que, para a Prefeitura, a nova licitação representa, um passo concreto em duas frentes: enfrentar o passivo ambiental existente na área dos Carreiros e criar as condições para que os 50% restantes do Fundo Municipal sejam desbloqueados, permitindo a retomada integral da capacidade de investimento da política ambiental do Município.