Rio Grande recebeu, nesta quarta-feira (7), uma Audiência Pública sobre a Concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim), promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Ministério de Portos e Aeroportos. A agenda ocorreu no Centro de Convívio dos Jovens do Mar (CCMar), com a presença da prefeita Darlene Pereira, e a participação de representantes de universidades, órgãos públicos, associações, empresas, sindicatos, trabalhadores e outros envolvidos com a temática, tanto do Brasil quanto do Uruguai.

O SAIP Sul-Mirim aborda a integração de bacias binacionais, como da Lagoa Mirim, entre o Brasil e o Uruguai, assim como a Lagoa dos Patos e Canal São Gonçalo na região Sul do RS. Além disso, inclui o Lago Guaíba, canais navegáveis dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí e os acessos aquaviários aos portos do Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre.

Assim, a discussão diz respeito sobre a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil. O projeto prevê a transferência para a iniciativa privada da operação, manutenção e realização de investimentos em aproximadamente 510 quilômetros de vias navegáveis no RS.

O objetivo estratégico é reduzir o custo logístico do Estado por meio da substituição do modal rodoviário pelo hidroviário, garantindo calado regular e previsibilidade no escoamento de safras agrícolas e insumos industriais até o Porto de Rio Grande. O prazo inicial considerado é de 25 anos.

Considerando o contexto, a audiência teve a proposta de receber manifestações e subsídios dos entes envolvidos e comunidades que utilizam diretamente a infraestrutura da metade sul do RS As informações apresentadas serão compiladas e consideradas para a formatação do futuro edital.

A ação marca a reta final das discussões. Outras manifestações ainda podem ser enviadas por escrito para ANTAQ até o dia 14 de outubro.

Para a prefeita Darlene Pereira, a audiência foi importante para discutir a agilidade e competitividade da área portuária e de hidrovias. A chefe do Executivo também reforçou sua preocupação com serviços fundamentais, como o abastecimento de água, que no Rio Grande depende muito do sistema da Barragem Santa Bárbara, Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim. Ela destacou esse e outros pontos importantes da discussão.

“Um dos principais pontos é o acesso ao abastecimento de água, seja para o consumo humano ou para a agricultura. Temos a questão da competitividade, dos custos das tarifas geradas a partir desses serviços para o setor portuário. Também é preciso pensar no turismo, na pesca, temas importantes para a nossa região. Além disso, colocamos a importância da participação efetiva dos municípios envolvidos, especialmente Rio Grande e Pelotas, para que possamos participar das decisões de todo esse processo ", comenta.

Durante a agenda, a reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ursula Rosa da Silva, explicou que o sistema abrange a Barragem Santa Bárbara, no Canal São Gonçalo, responsável pelo abastecimento de água de cerca de 500 mil pessoas das cidades do Rio Grande, Pelotas e Capão do Leão, além de 400 mil hectares de áreas. Porém, ela ressalta que a barragem, construída em 1977, necessita de uma revitalização estrutural e tecnológica. Segundo ela, a estrutura possui tecnologia da década de 1970, com sistemas predominantemente manuais e analógicos, e já apresenta limitações que precisam ser consideradas diante das novas demandas para o sistema aquaviário.

Por isso, na audiência, a reitora defendeu a discussão desses e de outros aspectos para o funcionamento do sistema. Ela chamou atenção para a necessidade de avaliar a capacidade para uma eventual ampliação da circulação de embarcações, os tipos e volumes de cargas que poderão ser transportados e os possíveis impactos sobre a qualidade da água. Também questionou a gestão durante o período de transição até a efetivação da concessão e qual será o papel do Comitê da Lagoa Mirim nesse processo, especialmente em relação à segurança hídrica. Para Ursula, a definição desses pontos é fundamental para conciliar o desenvolvimento da navegação e da movimentação de mercadorias com a preservação do abastecimento e da irrigação na região.