A política de regularização fundiária da Prefeitura do Rio Grande avança e já contabiliza mais de 4 mil lotes em diferentes etapas de análise e titulação. O balanço foi apresentado pelo Superintendência de Regularização Fundiária da Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH), setor da Prefeitura responsável pela análise e acompanhamento dos processos em andamento.

O superintendente Cledir Lopes explica que os núcleos Atlântico Sul, Barra Velha, Getúlio Vargas e Vila Militar estão na fase de titulação, etapa que antecede a entrega dos títulos de propriedade às famílias. Também figuram entre os processos mais avançados as áreas da Rua Vice-Prefeito Érico Martins (Senandes), Beco do Tiago (Bolaxa), Bernadeth, Hidráulica, São Miguel, Rua Ângelo Trindade (Humaitá) e Miguel Senna (Povo Novo). Tais processos seguem as etapas previstas pela Lei Federal n° 13.465/2017.

Um dos bairros que se destaca na atualização cadastral dos moradores é o Getúlio Vargas (BGV). No dia 5 de setembro, um sábado, a partir das 14h, haverá o próximo plantão no bairro para continuar esse serviço cadastral. O local dessa ação será em frente à escola Juvêncio Lemos, na Av. Dom Pedro II.

No BGV, são cerca de 1.700 lotes a serem regularizados. Atualmente, estão em andamento as retificações no projeto urbanístico de regularização fundiária, para posterior envio ao Cartório de Registro de Imóveis, visando à titulação dos moradores.

Outro avanço apontado pelo superintendente é a criação da Comissão de Instauração e Análise de Projetos de Regularização Fundiária, instituída pela Portaria n° 002/2026-GABEX que tornou mais ágil a análise de propostas de regularização ao integrar o trabalho da SMPLANH, da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Desde sua formação, o grupo já analisou 23 processos que estavam praticamente sem encaminhamento, emitindo pareceres técnicos, despachos e decisões instauradoras.

A regularização fundiária, na avaliação do superintendente, tem se consolidado como uma política pública adotada pela atual gestão municipal. Com isso, há o reconhecimento do direito à moradia e à integração dos núcleos urbanos informais à infraestrutura da cidade, garantindo segurança jurídica às famílias e cumprindo a função social da propriedade.

Mais do que o “papel da terra”

Arquiteta e assessora técnica especial da SMPLANH, Andréa dos Santos afirma que o trabalho vai além da emissão de um documento, ou “do papel da terra”, como muitas pessoas dizem. Conforme ela, a titulação legitima a posse, reconhece bairros historicamente ocupados e assegura que as famílias permaneçam em locais adequados, com infraestrutura, saneamento e condições urbanísticas compatíveis com uma moradia segura.

Andréa também salienta que a regularização fundiária não significa legitimar toda e qualquer ocupação. Áreas sujeitas a risco não passível de mitigação ou que apresentem restrições ambientais, exigem tratamento específico, afirma. Nesses casos, prevalecem critérios técnicos e ambientais para preservar a segurança das pessoas,  buscando garantir uma alternativa habitacional qualificada, adequada e segura.