A Secretaria da Pesca e Aquicultura (SMPA) do Rio Grande informa que, até domingo (30), estão abertas as inscrições para as vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). A participação é destinada, exclusivamente, a embarcações com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) ou Permissão Prévia de Pesca que atuem na pesca oceânica.

As vistorias serão realizadas de 9 a 25 de setembro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário disponível no QR Code da imagem em anexo a este texto. O prazo para as vistorias não deverá ser prorrogado. Conforme a secretaria municipal, cerca de 60 a 70 embarcações ainda não se cadastraram. Na adesão ao PROPESC, o secretário Luiz Gautério (SMPA) afirmou que a certificação de cada embarcação terá vigência de 10 anos, ampliando o tempo de habilitação da frota.

O PROPESC é um programa do Ministério da Pesca e Aquicultura criado para regularizar a frota pesqueira brasileira. Em evento na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Sul (MAPA), em Porto Alegre, no final de julho, a Prefeitura rio-grandina fez adesão oficial ao programa. A adesão ocorreu por intermédio da SMPA. No evento na capital gaúcha estiveram presentes a prefeita Darlene Pereira e o secretário da SMPA, Luiz Gautério.

Propesc

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, do MPA, e tem como princípio o desenvolvimento ambiental, social, econômico e cultural da cadeia produtiva da pesca, a gestão sustentável dos recursos pesqueiros e a ampliação do acesso às políticas públicas e ao crédito. Veja, abaixo, no que o programa irá atuar.
I - Vistoria da embarcação de pesca e dos seus petrechos e equipamentos;
II - Capacitação dos responsáveis pelas embarcações de pesca sobre as medidas existentes de ordenamento, registro, monitoramento, controle, e os critérios higiênico-sanitários; e
III - Atualização das informações das embarcações de pesca no SisRGP.